Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008117-10.2017.4.03.6100 AUTOR: CLANAP COMERCIO,IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RENATA MARTINS ALVARES - SP332502 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Tendo em vista que o valor do benefício econômico pretendido pelo autor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, é competente o Juizado Especial Federal Cível para apreciação e julgamento da causa, a teor do que dispõe o artigo 3º da Lei nº. 10.259/2001. Ante o exposto, rec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, esta fixada em 10% sobre o valor da condenação apurado em liquidação. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017224-44.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LEANDRO DRUMOND, THALITA MARTHA DRUMOND Advogados do(a) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, tornem conclusos para sentença. Oficie-se e intime-se. P.R.I. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005293-78.2017.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ADILSON DE MOURA, SHEILA CAVALCANTI DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, tornem conclusos para sentença. Oficie-se e intime-se. P.R.I. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005293-78.2017.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ADILSON DE MOURA, SHEILA CAVALCANTI DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO P

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MENOZZI, SILVIA CRISTINA RODRIGUES GARCIA MENOZZI Advogado do(a) AGRAVANTE: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 Advogado do(a) AGRAVANTE: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carlos Eduardo Menozzi e outro contra decisão que, em sede de ação anulatória ajuizada em face da Caixa Econômica Federal deferiu parcialmente antecipação de

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A Contadoria é órgão oficial de auxílio ao Juízo e os cálculos por ela realizados, ainda que acima do valor pedido na execução, por serem oficiais e gozarem de presunção de imparcialidade, devem prevalecer em detrimento dos demais. 2. A parte apelante não apresentou elementos aptos à modificação da r. decisão agravada, encontrando-se amparada em jurisprudência majoritária deste Tribunal e das Cortes Superiores. 3. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, salienta-se, por oportuno, que a observância ao contraditório e ampla defesa, que, no caso do mandado de segurança se faz com a vinda das informações da Autoridade impetrada, bem assim de parecer do Parquet Federal, é regra, sendo excepcionado em autorizadas em lei, quando preenchidos seus requisitos. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Notifique-se a Autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal. Outrossim, dê-se ciência nos termos do artigo 7º, i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ficam as partes cientificadas do retorno do processo da Central de Conciliação, sem acordo. 2. Abra-se termo de conclusão para decisão sobre a impugnação à justiça gratuita. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009825-95.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, ROBERTA CRISTINA DA SILVA LISBOA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Oficie-se. São Paulo, 20 de julho de 2017. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008521-61.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NAJIBE ALY ELMAJDOB GREGIO, VALDEMIR GREGIO Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Em face do comprovante de rendimentos trazido aos autos, indefiro o pedido de g

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de dezembro de 2016. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 5001962-88.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: SUELY LINA LISBOA Advogado do(a) EXEQUENTE: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DECISÃO Inicialmente, no prazo de 10 dias, esclareça a parte autora quanto à indicação do pólo passivo, tendo em vista que a parte indicada tem legitimidade de representação regional, ditada por razões pu