Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 10633 VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR RELATÓRIO Ilegitimidade passiva Nos termos da Teoria da Asserção, indicado como devedor no polo passivo da lide, resta satisfeita a pertinência subjetiva. Não há confundir relação jurídica material com a processual, uma vez que esta última �

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 10642 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovado que o reclamante ativou-se para a segunda reclamada em obra por ela administrada, mediante a intermediação da primeira reclamada, devida a atribuição de responsabilidade solidária à segunda reclamada. Recurso da segunda reclamada a que se nega provimento. VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 razões de ID. ed7725f, pugnando pela reforma da decisão. 10647 Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante - ID. 5dbc20f Preparo - ID. 8051a0d - Pág. 1 e seguintes. É o relatório. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO VOTO Recurso da parte JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do apelo, ei

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 BARTOLOMEU CARDOSO DOS SANTOS GODOI FILHO ADV REQTE : 28135 GO - GILSON PADUA PACHECO ADV REQDO : 6605 GO - GILBERTO MAIA DE ASSIS 19118 GO - MARCELO MAIA DE ASSIS 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES DESPACHO : DESSA FORMA, O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES NAO PODE SER HOMOL OGADO, CONSIDERANDO-SE QUE OS REQUERIDOS NAO PODEM, EM NOME DE TE RCEIROS (ANTONIO BANDEIRA

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Ape

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Réu Advogado Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Alessandra Pinto de Queiroz(OAB: RJ147730D) Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB Saint Clair Lopes Passos(OAB: RJ30922D) Processo: 0001603-83.2011.5.01.0224 - RTOrd Aut: Miguel Pinto Ribeiro Réu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB Pelo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 10638 VOTO Recurso da parte JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR Ilegitimidade passiva MÉRITO Nos termos da Teoria da Asserção, indicado como devedor no polo passivo da lide, resta satisfeita a pertinência subjetiva. Não há Responsabilidade solidária confundir relação jurídica material com

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 6785 Sem razão. Desnecessário o parecer do D. Procurador Regional do Trabalho, nos termos da Portaria PRT 03/2005. O reclamante aponta em prefacial que laborava nas dependências da recorrente, beneficiando-se de seus serviços, o que é motivo Relatados. para responder subsidiariamente. Nos termos da Teoria da Asserção, indicada a reclamada como devedora no polo passiv

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 13452 VOTO Recurso da parte JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Igualmente, conheço da remessa necessária, tendo em vista o entendimento majoritário deste C. 3ª Turma no sentido de que o valor da condenação ou do direito controvertido se trata de mera estimativa, circunstância que afasta a aplicação

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 12409 Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo reclamado. Recurso da parte Item de recurso PRELIMINARES Em sede de remessa necessária, mantenho a rejeição das MÉRITO preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de inépcia da petição inicial. Responsabilidade subsidiária do Município Tratando-se de matéria v