Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 7613 JOSÉ LUIZ PAZ BEZERRA ajuizou reclamação contra SIGMA contratual, retificação de CTPS, pagamento de DSR e reflexos, 13ºs ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., alegou suas razões, salários de 2019 e 2020, férias integrais e proporcionais + 1/3, formulou seus pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$63.808,87. FGTS + 40%, multas dos arts. 467 e 477/CLT, indenização

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 7615 de serviços na qualidade de autônomo (art. 442-B/CLT). (art. 613, II/CLT). 2. A testemunha Marcelo Marques Rodrigues afirmou que na obra Portanto, ausentes as normas coletivas com vigência no período do Terminal Dona Zulmira (período do contrato de prestação de em que o reclamante laborou para a reclamada (art. 613, II/CLT), serviços), o reclamante trabalhou c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - EXTRATO DE CONCURSO Nº 001/2018. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2018 - Objeto: 8º Concurso de Culinária com Marolo. O evento será realizado no dia 18 de março de 2018 – Horas: 15h00min. Local: Ideal Clube de Paraguaçu, situado na Avenida Gonçalves Leite, 105 – Centro de Paraguaçu/MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - EXTRATO DE CONCURSO N° 002/2018. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2018 - Objeto: IX Festival de Música Mar