Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2196 REGIME ABERTO, em consonância com o que dispõe o art. 33, § 2º, ¿c¿, do CPB. III. À vista do quantum de pena fixado na 3ª fase da dosimetria, verifico que os agentes atendem aos requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CPB, já que não possuem antecedentes criminais, o delito ora analisado não foi cometido com violência ou grave a ameaça, a pena a eles aplicada foi inferir à 04 (quat

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2197 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA pela comprovação do integral cumprimento das condições deferidas. Eis o relato necessário. Passo a decidir. I. Sem mais delongas, compulsando os documentos que foram carreados ao feito, verifico que os denunciados cumpriram de forma integral as condições do sursis processual estabelecidas nos autos, pelo que deve a ação ser extinta nos termos requeridos pelo órgão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 114056 118513 138416 116097 115697 126168 123893 109654 107345 113397 141693 102649 105896 108690 111048 132576 122887 138291 124678 123005 137361 141540 117989 121812 122850 105169 103472 126815 104067 144661 146041 123948 108074 105995 141255 110410 153531 115538 144595 135373 129010 127132 107981 136417 153164 140728 101782 130714 101761 134031 127164 104674 151590 101511 127319 148286 103500 102606 101678 108569 113264 103304

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Novembro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 2 61099 70984 71022 58437 63186 58718 65874 60017 69165 65086 71205 61085 58430 63366 62448 70189 70087 58196 63766 70529 64640 58637 65519 66287 65465 71139 67031 58473 64072 59401 59828 61797 65487 67202 63022 57936 71098 65834 71561 68966 64038 61392 57790 65974 62094 69783 58568 66797 64700 68987 68259 63315 70210 58769 65783 71365 66528 60772 65771 60932 62650 63874 71691 6171

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 57 Minas Gerais Diário do Executivo 168267 155723 138265 108139 178970 156596 156985 122818 115675 181738 134087 171093 141492 133604 118152 126993 120106 151854 159072 104580 112804 110138 124076 113724 156337 112480 105383 101854 130392 170685 169009 137736 162954 100160 100536 133544 139841 120375 170428 180039 167956 112757 138735 175963 152952 119571 139356 132654 149130 156959 156634 134176 104393 142338 166368 155132 180589 183944 140031 150148 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 133731 121969 108503 173936 114187 141134 105430 148682 157200 103997 144581 172266 135541 100414 112756 131644 166403 131438 141121 174764 113628 161299 100268 132083 179463 136645 148871 121765 154663 175827 163235 153374 162628 113799 159954 106575 157744 163717 103536 130648 181748 103225 150141 112879 101120 160123 156075 149234 161181 164399 172619 102053 126494 135537 161486 114733 101584 143665 114486 115091 182955 162258