Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de culpa in eligendo". Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária da dona da obra (ente público), proferiu decisão em flagrante dissonância com a jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte, vislumbrando-se, por consequência, possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, restando, por consequência, divisada a

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2067 PROC. Nº TRT- 0000600-14.2017.5.06.0008 (ED ref. ROPS) Órgão Julgador : Quarta Turma Relator : Juíza (convocada) Martha Cristina do Nascimento VOTO: Cantalice De acordo com 897-A da CLT c/c 1.022 do CPC/2015, é cabível a Embargante : ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO interposição de embargos de declaração para supressão de METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A

Poder Executivo ● 25/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIV • N0 96 Poder Executivo Recife, quinta-feira, 25 de maio de 2017 OBRAS HÍDRICAS Obras da Compesa de setorização do Recife tem início A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início a mais uma fase das Obras de Setorização da cidade do Recife. A primeira intervenção começa na Rua José de Alencar, na Ilha do Leite, no trecho entre as ruas do Jasmin e Barão de São Borja. No local será feita a substituição da rede exist

Diário Oficial ● 19/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.938  85 Terça-feira, 19 DE ABRIL DE 2022 servatório Apoiado de (1.000m³), Reservatório Elevado 01 und de 830 m³, Implantação de 14,4 Km de Rede de distribuição, Ligações prediais 1.693 und. Valor do Investimento: R$ 22.622.598,11 População Beneficiada: 52.072 (Inicio de Plano) / 85.160 (fim de Plano) Percentual de Execução: 69,5% Fonte de Recursos: PAC II - OGU PROJETOS EM ANDAMENTO: Os projetos de ampliação e melhorias dos Sistemas de Abastecimento d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5734 Superadas as preliminares, adentro ao mérito. Denota-se que o presente mandado de segurança tem por escopo impedir suposta exação tributária praticada pelo Município de Jacobina com cobrança de ISS pelos serviços prestados pelo Consório MAF/ESCAVE que logrou vencedor de licitação para prestar serviço para a EMBASA no Município de Jacobina. A decisão que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 30 – 28 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo N=7783197.319 m; daí segue com o azimute de 123°0’2”, na distância de 34,05 m, até atingir o vértice V102 (Vértice cento e dois), de coordenadas (UTM) E=576178.556 m e N=7783216.434 m, término desta descrição, confrontando-se pelos lados com área remanescente presumida de Ronaldo Rodrigues de Oliveira. S

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 2049 trabalhou nas obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade a execução das obras de INFRA-ESTRUTURA URBANA, no de Rubiataba. município de Rubiataba-GO" (ID 25448ca - Pág. 1). A 2ª reclamada (SANEAGO), no entanto, negou ter mantido vínculo Ocorre que, ao defender-se, a 1ª reclamada (CENTRAL contratual com a 1ª reclamada (CENTRAL ENGENHARIA). ENGENHA

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1911 trabalhando no Janga era muito grande, sendo que uma parte do empresa recorrente (ID 677e711 - Pág. 16), a companhia tem por setor de esgoto estava paralisada e era onde o depoente e o objeto social a específica e exclusiva exploração e operação dos reclamante trabalhavam". serviços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo serviços complementares, conforme as

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 888 Em sua defesa (Id. c9599f6), o litisconsorte, por sua vez, defendeu1 - Admissibilidade se alegando as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação. No mérito, dizendo, em síntese, que celebrara contrato de O recurso ordinário apresentado pela litisconsorte é adequado, prestação de serviço de pavimentação, para execução de serviços cabível, s

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1435 Na inicial, a reclamante alegou que foi contratada pela reclamada aos 11/02/2010, na função de "Vistoriante de serviço de água e esgoto" (faixa salarial IV). Narrou que, apesar de sua classificação, atuou em desvio funcional entre junho de 2012 e julho de 2014, quando passou a exercer as atividades previstas para a função de "Técnico em sistema de esgotamento sa