Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 596 posicionou-se pela inconstitucionalidade da norma que faz com que INTIMAÇÃO a parte obreira, beneficiária da justiça gratuita pague pelos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 523935f honorários sucumbenciais, caso seja a parte vencida. proferida nos autos. E, a propósito da decisão do STF, reza o art. 844, §, da CLT: CONCLUSÃO Considera-

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1524 Aduziu, ainda, que "o motorista de transporte interestadual não se enquadra no regime de turnos ininterruptos de revezamento, vez que a diversidade de escalas não se dá pela opção do empregador, mas pela necessidade do cumprimento de rotas rodoviárias em Registre-se que a presente demanda foi ajuizada em 08/11/2017 regime de concessão, sob o controle do Poder Públi

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1531 Aduziu, ainda, que "o motorista de transporte interestadual não se enquadra no regime de turnos ininterruptos de revezamento, vez que a diversidade de escalas não se dá pela opção do empregador, mas pela necessidade do cumprimento de rotas rodoviárias em Registre-se que a presente demanda foi ajuizada em 08/11/2017 regime de concessão, sob o controle do Poder Públi

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 564 18. O suposto contato entre os Substituídos e os produtos Resposta: A necessidade do uso de máscara respirador NÃO se normalmente utilizados pela Ré era direto ou eles, via de regra, se deve a atividade de CIP; mas sim devido ao contato com os utilizavam de determinados instrumentos, tais como pincel e bomba, produtos químicos que estavam presentes na referida at

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 21623 E a testemunha da reclamada, como já informado acima, afirmou por exemplo, de assumir outros compromissos, como a frequência que o horário contratual era obedecido: "quando vão para as em cursos, assim como de estabelecer uma duradoura rotina lavouras diretamente, os operadores sobem no ônibus às 05h45min familiar e social. e chegam na lavoura às 06h45min.

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1636 2º RECORRENTE: FRANCISCO CORNELIO CAMARGO regime de compensação através do banco de horas bem como ao ADVOGADOS: KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF E não aplicar a Súmula 85 do TST, ocorreu violação aos seguintes OUTRO(S) dispositivos constitucionais: art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, já que a RECORRIDAS: AS MESMAS PARTES Constituição Federal de modo expresso,

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 273 O juízo a quo, entendendo que a prova dos autos evidencia a paradas existentes, a exemplo das paradas para refeições e possibilidade de controle de jornada pela reclamada e, ainda, diante pernoites; que todos os caminhões, inclusive os boiadeiros, são da ausência de comprovação dos horários efetivamente trabalhados equipados com rastreadores; que quando havi

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 1776 Tentativas de conciliação frustradas. 6h30min/7h00 às 18h30min/19h00, de segunda a sexta-feira, com Relatados, em síntese. quinze minutos de intervalo. Alega que a partir de agosto/2014 D E C I D o: passou a cumprir jornada de trabalho de doze horas de trabalho por Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. trinta e seis horas de descanso. Postula, de c