Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000147-03.2015.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Ilza Batista Ramalho. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA D

Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 4 SEGUIMENTO NEGADO. Tratando-se a questão de falta de pagamento salarial, em regra, cabe ao empregador comprovar que o fez, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou. Na espécie, restou devidamente demonstrado que a municipalidade adimpliu a obrigação salarial que lhe era devida. Por isso, carece de acolhimento a assertiva recurs

Diário da Justiça ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL Nº. 0009713-31.2007.815.0011. RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV. GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO E OUTROS (OAB-PB 15.013). RECORRIDO: ROSEANE BARBOSA DE ANDRADE E OUTRA, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DO EGITO – ADV. MARCOS WANDE DE ANDRADE E OUTRO (OAB-