Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 188 morais nos termos da fundamentação, pois, se não há ilÃ-cito, não há que se falar em dano, afastando o pleito subjetivo concernente aos danos morais.            Ficam indeferidos igualmente os demais pedidos, tudo nos termos do fundamento contido neste decisum. Isso porque o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas par

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1171 PROCESSO: 00000219820188140124 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES A??o: Procedimento Sumário em: 22/10/2021---REQUERENTE:JOSILEI MENDES LIMA Representante(s): OAB 22501 - CÉSAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA (ADVOGADO) REQUERIDO:EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA. PROCESSO: 0000021-98.2018.8.14.0124 AÿÿO DE EXCLUSÿO DE DÿBITO C/

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1792 não tendo realizado o financiamento, primeiramente, sob alegação de que era responsabilidade da requerida, e, após, por conta do aumento no valor do imóvel decorrente de atualização dos Ã-ndices de correção monetária.¿      Na verdade, o correto seria dizer que os autores alegaram, na inicial, que realizaram o financiamento, na forma do contrato de promessa d

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7381/2022 - Terça-feira, 31 de Maio de 2022 125 PARADISO CONDOMÃNIO RESORT, unidade 2103, EdifÃ-cio Oásis, pelo total de R$ 306.926,00 (trezentos e seis mil, novecentos e vinte e seis reais).          Afirma que o prazo de conclusão da obra estava prevista para setembro/2008, todavia, após várias renovações no cronograma de término da obra, o empreendimento foi entregue somente em março/2012.     Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5477 documentos necessários à prova de suas alegaçÃμes, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por mei