Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 suspender o processo em curso e determinar ao credor que habilite seu crédito junto à Vara de Falências e Recuperações Judiciais, conforme expressamente prevê a Lei nº 11.101/2005. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. N. 0704438-32.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF2408100A - CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAM

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 DF46895 - STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR. R: BRATENE ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF4761600A - NATHALIA SEQUEIRA COELHO. APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS QUITADOS - GRAVAME DE HIPOTECA SOBRE O BEM CONSTRUTORA COM O AGENTE FINANCEIRO - SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO À BAIXA E ESCRITURA DEFINITIVA ? PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 foi decorrente da desídia na atuação administrativa. Ao contrário, oferece indícios de que a concessionária interessada contribuiu para a dilação do trâmite administrativo, acarretando a perda do benefício do incentivo econômico. 6. Revelando-se os honorários de sucumbência suficientes e proporcionais para remunerar o advogado, em observância às circunstâncias da demanda, impõe-se a s

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS, WILSON VIANA DA SILVA D E C I S Ã O Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Operada a preclusão, sem manifestação, retornem os autos conclusos. Oportunamente, inclua-

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 há razão para obstar o cumprimento do mandado de reintegração de posse, mormente quando a extensão da indenização pode ser analisada por outros meios de provas. 2. O agravo de instrumento, quando não põe termo à relação processual, não enseja arbitramento de honorários recursais. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. N. 0706155-79.

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0710985-88.2018.8.07.0000 10 Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Levantamento de Valor (9160) Constriçã

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Os embargos de declaração não são a via própria para instaurar nova discussão sobre a demanda, sendo certo que, mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Embargos de Declaração da parte autora e do SERASA conhecidos e rejeitados. N. 0701706-58.201

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 492 do CPC ser vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida. Assim procedendo, deverá o tribunal por ocasião do julgamento do recurso, decotar a sentença na parte em que ocorreu a divergência. Inexistindo pedido inicial para que o bem fosse levado à hasta pública, tal comando deverá ser excluído do dispositivo da sentença com vistas à adequação ao estabelecido na inicial.

Publicações Judiciais I ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 CJ1 data:17/09/2010 página: 154 - rel. Des. Federal Marisa Santos) "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE PARCELAS DO SEGURODESEMPREGO. COMPETÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS ESPECIALIZADAS EM MATERIA PREVIDENCIÁRIA. - Incompetência do juízo federal da vara federal comum, sendo competente para a causa uma das varas federais especializadas em causa de natureza previdenciária. - Agravo conhecido. Remessa dos autos à vara federal especializada em matéria previdenciária." (TR

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 ADVOGADO 508 RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 856-A/RN) HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090-D/PE) EDGAR CLEMENTINO DOS SANTOS NETO(OAB: 29900-D/PE) WASHINGTON MANOEL DOS SANTOS ROBERTO SIRIANO DOS SANTOS(OAB: 12335-D/PE) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO Intimado(s)/Citado(s): - WAS