Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 251 firmado entre 01/03/2012 a 15/12/2015, seu enquadramento na Súmula 126 do C. TST. categoria profissional, determinando a alteração do registro na CONCLUSÃO CTPS, bem assim o pagamento das diferenças salariais decorrente DENEGO seguimento ao recurso de revista. do piso salarial convencional e reflexos. Publique-se e intime-se. (...) Assinatura De acordo com

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nas controvérsias acerca da jornada extraordinária, quando a empregadora apresenta controles de ponto com registros variáveis de início e de RECORRIDO ADVOGADO ence

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4432 moratórios. Lado outro, os provimentos definitivosque determinaram expressamente a aplicação da TR, do IPCA-e ou de qualquer outro índice de correção monetária, ou do índice de 1% PODER JUDICIÁRIO (um por cento) de juros moratórios, serão insuscetíveis de JUSTIÇA DO rediscussão, sendo impertinente inclusive o ajuizamento de ação rescisória. No caso dos

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4071 adotada na decisão recorrida." II.2 – Mérito Dessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração. É por demais sabido que os Embargos de Declaração se destinam, III- CONCLUSÃO unicamente, a aclarar o julgado hostilizado para se aferir a Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelas existência de obscuridade, omissão ou contradiç

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4897 3 – Tratando-se de procedimento excepcional, será devidamente última remuneração de R$1.129,00. Pleiteia reconhecimento da observado o disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da responsabilidade subsidiária à 2ª ré, bem como declaração da Resolução 314 do CNJ, sendo que a impossibilidade técnica rescisão indireta, com pagamento de salários re

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 5012 Intimem-se as partes por seus procuradores. Atentem-se as partes que O PRAZO do(a) reclamante iniciará da Aguardem-se os prazos da perícia técnica. intimação deste despacho. CORONEL FABRICIANO/MG, 02 de agosto de 2021. O do(s) reclamado(s) começará no dia subsequente ao término do ORDENISIO CESAR DOS SANTOS reclamante, independentemente de nova intimação

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3334 impugnação à sentença de liquidação opostos pelas partes. No embargos à execução que lhes move ROMILDO DE JESUS SILVA, mérito, julgo-os IMPROCEDENTES. alegando, em síntese, que os cálculos homologados contêm Custas, pelo executado-embargante, no importe total de R$ 99,61, imperfeições que devem ser sanadas. sendo R$ 44,26 pelos embargos (art. 789-A, V,

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5480 argumentos, registre-se a sua manifestação, ficando ciente de que, Atentem-se as partes que O PRAZO do(a) reclamante iniciará da caso queira, deverá no momento oportuno renovar o inconformismo, intimação deste despacho. sob pena de preclusão. O do(s) reclamado(s) começará no dia subsequente ao término do Aprovo a retificação dos cálculos de liquidação

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4712 irregularidades constatadas. Ademais, considerando que a própria parte pode efetuar as reclamações que assim entender junto aos - Julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da órgãos pertinentes, não se justifica a oneração do Judiciário para o fundamentação. envio de ofícios, já que as providências estão ao alcance do jurisdicionado. - Condenar a parte

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) 9260 contra os cálculos homologados. Foram realizadas tentativas de se satisfazer os créditos devidos pela empresa, todas infrutíferas