Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 776 artigos 22 e seguintes), devendo ser as medidas cíveis e penais mantidas. Ademais, ressalto que a satisfatividade em relação ao objeto da presente ação cautelar foi alcançada, sendo, pois, a sua extinção medida que se impõe, ressalvando que a decisão ora proferida não faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, a

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1313 exposta. Por tratar-se de matéria que demanda urgência e considerando as novas disposições a respeito das normas gerais atinentes às centrais de mandados, autorizo o cumprimento dos mandados em regime de plantão. Intime-se as partes. Ciente o MP. Belém, 10 de abril de 2019. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito respondendo pela 1º Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher PRO

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1300 SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIÊNCIA - Proc.: 0017210-34.2018.8.14.0401 Data: 25/09/2019 Hora: 09:30 h Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará BELÉM SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIÊNCIA - Proc.: 0017210-34.2018.8.14.0401 Data: 25/09/2019 Hora: 09:30 h DESPACHO: 1) Considerando o acúmu

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1034 favor da vítima. A vítima solicitou a revogação das medidas protetivas às fls.16. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Dentre o rol das condições da ação, consta o interesse processual, que deve ser demonstrado pelas partes não só no momento de sua propositura, mas durante o todo o decorrer da instrução do processo, sob pena de ser extinto sem resolução do mérito. Em qu

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1140 que vieram a óbito durante troca de tiros com policiais. Em manifestação de fls. 33 o Ministério Público arguiu a incompetência deste juízo. É o breve relatório. Decido. Em análise aos autos verifico que realmente assiste razão ao ilustre Promotor Público, tendo em vistas que este juízo não é competente para apreciar qualquer dos dois fatos em apuração, pois nenhum envolve matéria d

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1102 da existência de crime e de sua autoria, de forma que o mínimo de dúvida, implica em uma decisão de caráter absolutório. Entendo, como representante do Estado-Juiz que uma vez constado que não foi produzido prova capaz de levar a uma condenação, não se faz mais necessário, qualquer ato em juízo, que não seja a declaração de inocência pelo juízo, por meio da sentença absolutória, princ

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 706 lesividade dispõe que a conduta descrita como típica pela norma penal deve constituir em ofensa ao bem jurídico alheio protegido pelo ordenamento jurídico. Portanto, não havendo a referida violação, afasta-se a tipicidade material e, consequentemente, não há crime. Com efeito, no crime previsto no art. 28, da Lei 11.343/2006, há ínfimo potencial ofensivo, uma vez que a autolesão não é pu

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 024147, RUBERT ALAN COSTA TRINDADE, Faltou / 003035, RUBERTH TEIXEIRA DE ASSIS, 4,60 / 018294, RUBIA BARBOSA GAIA, 4,60 / 103100, RUBIA LUIZA REIS DA SILVA, 4,40 / 099208, RUBIANE DA SILVA LIMA, 4,00 / 000228, RUBIANE DE OLIVEIRA DA COSTA, 4,00 / 086051, RUBINALDO SOUSA NATIVIDADE, Faltou / 116875, RUBSANDRO DA SILVA SALES, 4,60 / 115433, RUDAN YONNATAN DA CRUZ BARBOSA, Faltou / 104968, RUDINEY BRANDAO PEREIRA, 4,20 / 082943, RUDIVALDO ASCENCAO LACERDA, 3,60 /

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 019489, RUAN VASCONCELOS CANTAO, 6,40 / 058965, RUAN WESLEY REGO LOBO, 4,80 / 065327, RUAN WILLIAN MENDES NONATO, 2,60 / 118511, RUAN WILLIAN REIS RUIZ, 2,60 / 080547, RUANA PINTO DE SOUZA, 0,00 / 027314, RUANY ADRIELLI DE MOURA ALVES, 3,60 / 056033, RUB LEAL NUNES LIMA, 3,40 / 119180, RUBEM ALVES BAHIA, 4,80 / 094362, RUBEM BRAGA CARVALHO ALVES, 0,00 / 050323, RUBEM COSTA SEIXAS, 3,60 / 094384, RUBEM FERREIRA GOUVEA, 0,00 / 119360, RUBEMIR SILVA DOS SANTOS, 0