10 Relação de Resultados Obtidos rito. pleito de absolvi - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 595 Definitivo comprovando que a subst?ncia apreendida se tratava 01 (um) pacote de coca?na, pesando oitenta e dois ponto dezoito gramas (82,18 gramas), que aliado aos depoimentos das testemunhas policiais militares, que confirmam a autoria e materialidade do delito. Condena??o mantida. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE CAB?VEL. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. Pena-base redimensionada para 07 anos de reclus?o e 5
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0016472-74.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Centro de Tradições do Povo Nordestino.. ADVOGADO: Moisés Tavares de Morais (oab-pb Nº 14.022).. EMBARGADO: Universidade Federal de