Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 775 (encargos morat?rios). Assim, o entendimento que impede a cobran?a cumulativa da comiss?o com os demais encargos tem, como valor primordial, a proibi??o do bis in idem. [...] Os juros remunerat?rios, os juros morat?rios, a multa morat?ria e corre??o monet?ria n?o guardam nenhuma rela??o de incompatibilidade entre si. Se qualquer deles ? ou n?o cobrado, os outros em nada ser?o afetados. A comiss?o de

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1542 S.A., devidamente qualificado nos autos, por interm?dio de procurador judicial, prop?s a presente A??o de conhecimento pelo procedimento comum em face de SEMASA IND?STRIA COM?RCIO E EXPORTA??O DE MADEIRAS LTDA, igualmente identificado. O autor relatou ser credor da r? no valor de R$101.522,68 (cento e um mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), referente ao contrato de c?mbio n.

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1089 001.048-0, ag?ncia 27 , JUCEPA, nos per?odos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1987, junto ? institui??o financeira requerida, nos per?odos abrangidos pelo Plano Bresser e Plano Ver?o, pelo que requer condena??o da reclamada ao pagamento da diferen?a do percentual de corre??o monet?ria que deveria ter sido aplicado, devidamente corrigida e acrescida de corre??o monet?ria, juros remuner

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2402 JUR?DICOS BANC?RIOS. A??O MONIT?RIA. EMBARGOS MONIT?RIOS. PRETENS?O REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTA CORRENTE E DE M?TUO. JUROS REMUNERAT?RIOS. Contrato de abertura de cr?dito em conta corrente. Constatada a abusividade da taxa de juros ajustada, imp?e-se sua redu??o ? m?dia da taxa mensal praticada pelas institui??es financeiras nacionais na data de cada opera??o. Contratos de m?t

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2401 EXTRAJUDICIAL. CITA??O POR EDITAL. CASO DOS AUTOS EM QUE COMPROVADO O ESGOTAMENTO DAS DILIG?NCIAS POSS?VEIS PARA A LOCALIZA??O DOS R?US. NULIDADE N?O VERIFICADA. UN?NIME. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, N? 70084890946, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 31-03-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. A??O DE