Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1252 pedido de cumprimento da sentença.             Por outro lado, caso a(s) decisão(ões) exequenda(s) tenha(m) sido expressa(s) quanto a algum desses parâmetros de cálculo, obrigatório a ela(s) se reportar a Contadoria do JuÃ-zo, frisando-se que, a partir de julho de 2009, o Ã-ndice de correção monetária a ser utilizado deve ser o IPCA-E, em obediê

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1816 SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 24/08/2021 A 24/08/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00001021520158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/08/2021 AUTOR:R

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

durante o período de 10/03/1977 a 15/12/1997 e de 13/08/1998 até a data da emissão do referido documento, em 26/10/2012, o segurado exercia a função de guarda portuário, portando revolver de calibre 38. Com efeito, a atividade de guarda encontra enquadramento por categoria profissional no código 2.5.7 do Quadro Anexo ao Decreto n. 53.831/64, que trata da extinção de fogo, guarda, incluindo bombeiros, investigadores e guardas. É cediço que o enquadramento por atividade somente é poss�

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1524 comprovação do desequilÃ-brio contratual ou de lucros excessivos, sendo insuficiente o só fato de a estipulação ultrapassar 12% ao ano ou de haver estabilidade inflacionária no perÃ-odo (REsp's ns. 271.214/RS, 407.097/RS e 420.111/RS). A comissão de permanência pode ser contratada para o perÃ-odo de inadimplência, não cumulada com juros remuneratórios, correÃ

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 159 03 de setembro de 2020. Belém, 05 de outubro de 2021. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO JuÃ-za Titular da 9ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Belém PROCESSO: 00332905820138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/10/2021 AUTOR:RAIMUNDO NERY DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 6207 - CLAUDION

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 837 verifica no contrato, as cl?usulas foram previamente apresentadas e as condi??es estipuladas pela r? para a concess?o do cr?dito, clausulas que foram aceitas pelo autor, como manifesta??o volitiva. ?????????Quanto aos princ?pios da boa f? e da fun??o social do contrato, de modo algum, tais princ?pios devem significar uma permissividade para atos que atentem contra a boa conduta comercial e intersubjetiv

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1400 estipulação ultrapassar 12% ao ano ou de haver estabilidade inflacionária no perÃ-odo (REsp's ns. 271.214/RS, 407.097/RS e 420.111/RS). A comissão de permanência pode ser contratada para o perÃ-odo de inadimplência, não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros de mora e multa contratual (enunciados ns. 294 e 296 da Súmula do STJ e AgRg no REsp

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1913 CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÃNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÃRIA. AÃÃO MONITÃRIA. PROVA ESCRITA DA DÃVIDA SEM EFICÃCIA DE TÃTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE LOCAÃÃO DE VEÃCULOS E FATURAS DE ALUGUEL. DOCUMENTOS NÃO DOTADOS DE EFICÃCIA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVA INICIAL DO SUBSTRATO DO CRÃDITO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. PROVA. ÃNUS DO EMBARGANTE. E

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1893 agravada, posicionamento que não pode ser alterado pela via especial sem que haja profundo exame do contexto fático-probatório dos autos, bem como das disposições contratuais, o que não é possÃ-vel diante da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1860665/RS, Rel. Ministro MARCO AURÃLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, STJ, julgado em 10/08/2

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1476 do contrato.          Salvo melhor juÃ-zo, não há nos autos nenhum elemento que comprovem que a autora foi surpreendida de qualquer forma por uma modificação das cláusulas ou condições contratuais.          Assim, a opção que restou à parte autora foi contratar ou não contratar, e mesmo sabendo das condições que pretende revisar