Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 210 Recorrido : IZAURA MARIA NASCIMENTO DA SILVA Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento. Ementa: CIVIL. RELAÇÃO CONS

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 756 DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 169 ACÓRDÃO: 30447 COMARCA: CAMETÁ DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 8 4 7 4 4 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAX NEY DO ROSARIO CABRAL CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:AMELIA PANTOJA PINHEIRO Representante(s): OAB 3630 - JOCELINDO FRANCES DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 194

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 225 RAZOABILIDADE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: 29247 COMARCA: CAMETÁ DATA DE JULGAMENTO: 13/02/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 2 2 1 2 9 8 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação:

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 269 DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO SUPOSTAMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA. PESSOA IDOSA E ANALFABETA.CONTRATO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvi

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 223 TURMAS RECURSAIS ACÓRDÃO: 29239 COMARCA: MOCAJUBA DATA DE JULGAMENTO: 13/02/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 4 5 8 6 1 9 2 0 1 7 8 1 4 0 0 6 7 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:ARGENTINA ALVES Representante(s): OAB 17571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) RECORR

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 922 13 Rep. Jurídico : 2945 - CE JOSE PAIVA CAMPOS Rep. Jurídico : 8499 - CE ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA Rep. Jurídico : 8878 - CE ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE Rep. Jurídico : 8989 - CE LINDALVA MARIA RODRIGUES ALVES Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR Rep. Jurídico : 9406 - CE GREGORIO COUTO DUARTE Rep. Jurídico : 9989 - CE JURANDIR LEAO RIBEIRO NETO Rep.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 467 DEVIDA. DANO MORAL: RETIRADA INDEVIDA DE NUMERÁRIOS CONSISTENTES EM VERBA ALIMENTAR. VALOR ARBITRADO (R$ 4.000,00) DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 0005954-54.2017.8.06.0045Recurso Inomin

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 467 DEVIDA. DANO MORAL: RETIRADA INDEVIDA DE NUMERÁRIOS CONSISTENTES EM VERBA ALIMENTAR. VALOR ARBITRADO (R$ 4.000,00) DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 0005954-54.2017.8.06.0045Recurso Inomin

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 811 Recorrente: Companhia Energética do Ceará - ENELRecorrido: Jose Ferreira Lima de Sousa SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DÍVIDAS PRETÉRITAS DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO