Seção I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos: 1 - Processo n° : 4686811/2013– Goiás Nome : ZILDA ASSIS LOBO Assunto : Abono de permanência Despacho n° : 7256/2013 -

Seção I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 35- Processo n° : 4736907/2013 - Goiânia Nome : EDUÍNO FLAVIANO DE ANDRADE Assunto : Abono de permanência Despacho n ° : 8124/2013 – Diretor-Geral Decisão :Concedo ao peticionário o abono de permanência em valor equivalente à contribuição previdênciária, a partir de 22.11.2013, data da opção expressa formalizada por meio do próprio requerimento de abono,

Seção I ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 5 - Processo n° : 4373481/2013 – Turvânia Nome : AGNALDO SOARES DE ANDRADE Assunto : Abono de Permanência Despacho n° : 2014/2013 – Diretor Geral Decisão : No uso da atribuição delegada, concedo ao peticionário o abono de permanência em valor equivalente à contribuição previdenciária, a partir de 24.1.2013, data da opção expressa formalizada por meio do

Seção I ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos: 1 - Processo n° : 4269764/2012 – Goiânia Nome : ALBERTO DE CASTRO E SILVA Assunto : Abono de Permanência Despacho n° : 2

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Alega que havia regra concreta informal no Município reclamado há mais de 20 anos no sentido de que, para o pagamento do abono de férias, era dispensado o requerimento no prazo legal, devendo o servidor requerer somente quando recebido o aviso de férias antes da concessão. Assim, pugna pelo pagamento do abono de férias referente ao período aquisitivo de 2014/2015. Sem r

Seção I ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 4 - Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão : 4767578/2013 – Goiânia : DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO : Gratificação de Instrutoria Interna : 1770/2014 - Diretor-Geral : Assim, comprovado o cadastro regular dos servidores (fls. 5/53) ; a carga horária respectiva , de 10 (dez) horas aula, nos termos do §3º do art. 25 da Lei nº 17.663/2012 e §1º do

Seção I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 5 - Processo n° : 4655516/2013– Pirenópolis Nome : CARLITO JESUS DE OLIVEIRA Assunto : Abono de permanência Despacho n° : 7260/2013 – Diretor-Geral Decisão : Assim, no uso de atribuição delegada, defiro parcialmente o pedido e concedo ao peticionário o abono de permanência em valor equivalente à contribuição previdenciária, a partir de 19.9.2013, data da o

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 No caso, como exposto acima, é incontroverso que as férias dos 29030 Divisor períodos aquisitivos 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 foram pagas a destempo; além disso, os documentos relativos a alguns O reclamado questiona a determinação de aplicação do divisor 200, períodos confirmam isso (fls. 20 e 92/98). Confiram-se: nos seguintes termos: - 2012/2013 - fruiç

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 De forma semelhante, a Constituição do Estado de Goiás, em seu artigo 97, parágrafo 19, dispõe: ?Art. 97. § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, inciso III, 'a', e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contr

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Nesse passo, o marco inicial do pagamento do sobredito abono deve ser fixado a partir da implementação dos requisitos para a aposentadoria voluntária, porquanto automaticamente lhe é conferido o direito de perceber o abono de permanência, sem a exigência de qualquer requisito formal para tal desiderato, uma vez que sua percepção se dará, como já afirmado, com o