Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

morais. Alega que firmou com a CEF “CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ISOLADA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, contrato nº 855550140066, relativamente ao financiamento do imóvel em que reside, situado na Rua João José Esteves, nº 205, Jardim Bom Retiro, Serra Azul/SP. Afirma que sempre manteve em dia o pagamento das prestações. Segundo o autor, não se procedeu �

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 Vistos 4108 O sindicato autor requereu o pronunciamento do Juízo acerca de vícios que entende constantes da sentença de fls.132/135. Em razão da necessidade de remanejamento de pauta, redesigno audiência de Una para o dia 13/05/2019 13:10 horas, mantidas as cominações anteriores. DECIDO Analisando a sentença, verifico que, de fato, há erro material a ser sanado, ten

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1683 verbas relativas aos meses de janeiro a abril do ano de 2012, - reflexos do adicional noturno sobre as parcelas de aviso prévio, conforme contracheque de fls. 182; R$ 1.835,43, para as verbas 13º salários do período correspondente, inclusive proporcionais, relativas aos meses de maio a dezembro do ano de 2012, conforme férias acrescidas de 1/3 do período respect

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região consoante Súmula 219 do C. TST. Dou provimento. 3. CONCLUSÃO: ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para deferir os pedidos de adicional de insalubridade em grau mínimo; responsabilidade subsidiária da segunda re

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apresentação de contrarrazões pela parte contrária. 4258 agosto de 2018, considerando como parâmetro o número de empregados filiados indicado pela relação de fl.50. Cumpridas as formalidades legais, remeta-se ao E.TRT da 2ª Região. A presente decisão passa a integrar a sentença prolatada às fls.132/135. Sentença Processo Nº ACum-1001203-79.2018.5.02.0062 AUT

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 33347 Nesse contexto, conclui-se que não restou efetivamente demonstrada a ocorrência do alegado dano moral, circunstãncia que impõe a manutenção da sentença. O recorrente alega que o reclamado descumpriu obrigações trabalhistas ao atrasar o pagamento das horas extraordinárias relativas aos meses de junho e julho de 2014. Sustenta que

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1181 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente (ID. e247318) contra a r. decisão (ID. 35195d9), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, de

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5511 ARARANGUA, 16 de Abril de 2018 RODRIGO GOLDSCHMIDT PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Fundamentação DESPACHO À ré para que junte, em 05 dias, os documentos requeridos pelo Sr. Processo Nº RTOrd-0001667-35.2016.5.12.0023 RECLAMANTE EDNEI DA SILVA ADVOGADO SAULO CUNHA CARDOSO(OAB: 29779/SC) RECLAMADO ALMALAVADA INDUSTRIA

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1111164/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 25/05/2009) No caso dos autos, considerado o período quinquenal a ser compensado (ação proposta em 10.12.2010 - fl. 02), observa-se que a impetrante não juntou as seguintes guias comprobatórias do pagamento do PIS: a) pela matriz: relativas aos meses de dezembro de 2005, janeiro de 2006, fevereiro e dezembro de 2008, agosto, setembro e outubro de 2009, maio, julho, agosto, setembro, outubro,

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 650 decorrentes da crise gerada pelo coronavírus. - que o acordo firmado entre as partes diz respeito a verbas Entretanto, tendo em vista as demais considerações antes feitas, rescisórias, as quais deveriam ter sido pagas em dezembro de determino a redução ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) das últimas 2019; duas parcelas do acordo relativas aos meses de maio e junh