Seção I ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 REsp 1152541/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, DJe 21/09/2011. 11. APC. 593430-75.2008.8.09.0087, Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, 1ª Câmara Cível, DJe 1047 de 20/04/2012. 12. “PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. (…). ATO ILÍCITO CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E SOBRE O VALOR DO DANO MO

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a competência da Justiça Federal é absoluta, ratione materiae , sendo definida quando a União, autarquias ou empresas públicas federais, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Na espécie, a controvérsia reside em torno da natureza jurídico-administrativa da empresa Caixa Consórcios S/A, para fins de definição do juízo competente

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 5. REsp 1006833/RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 3ª Turma, DJe 05/09/2011. 6. AgInt no REsp 1643566/PR, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe 01/08/2017. 7. APC. 0086457-02.2013.8.09.0051, Rel. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, DJe de 13/04/2018. NR.PROCESSO: 0357607.39.2013.8.09.0090 curador especial e ao órgão do Ministério Público. Tribun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3678 Processo 1007594-73.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Chaves - Carolina Rigoni - - Celia Regina Saczk Rigoni - - Marco Aurélio Rigoni - Latam Airlines Group S/A - Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.010, § 1º). - ADV: GUSTAVO SILVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2674 do Rosário - Indefiro a gratuidade processual requerida, pois há mostras de que a autora realiza atividade remunerada, sendo pacífico o entendimento no sentido de que a concessão de assistência judiciária às pessoas jurídicas, incluídas nestas as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, está condicionad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2897 PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90). Cite-se para resposta em quinze dias, com a advertência legal (art. 344). Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Gera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2674 do Rosário - Indefiro a gratuidade processual requerida, pois há mostras de que a autora realiza atividade remunerada, sendo pacífico o entendimento no sentido de que a concessão de assistência judiciária às pessoas jurídicas, incluídas nestas as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, está condicionad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3102 Processo 1020774-35.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - A análise da certidão de matrícula de fls. 165/167 indica que o imóvel objeto da penhora não pertence a nenhum dos integrantes do polo passivo (Speedy Pack Indústria e Comércio de Alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 236 Salvador: Ed. JusPodivm 2016 pág.248). A propósito é o entendimento consolidado por Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 2042 Após a comprovação, voltem os autos conclusos.Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP) Processo 1008485-70.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Viagem Express Viagens e Turismo Ltda. - Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, consi