Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 4.APC. 129809-3/188. Rel. Dr. Amaral Wilson de Oliveira. 1ª Câmara Cível. DJ. 229 de 03/12/2008. 5. APC. 109326-7/188. Rel. Dr. Ronnie Paes Sandre. 4ª Câmara Cível. DJ. 226 de 28/11/2008. 6.AGI. 85999-8/180. Rel. Des. Alfredo Abinagem. 2ª Câmara Cível. DJ. 584 de 25/05/2010. 7.AGI. 31900-1/180. Rel. Des. Borges de Almeida. 4ª Câmara Cível. DJ. 14103 de 05/09/200

Seção I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO I Processo: 5225714.08.2016.8.09.0000 6ª CÂMARA CÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 Contribuintes do Estado - CCE - e à prestação de informações exigidas pela Administração Tributária.” “Art. 153. A inscrição deve ser feita, antes do início das atividades, perante o órgão competente da Secretaria da Fazenda, de acordo com as normas estabelecidas na legislação tributária.” “Ar

Seção III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 M PROVA INEQUíVOCA DAQUILO QUE ELES AFIRMAM, DEVENDO ESTES COMPRO VAREM A NECESSIDADE E A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, INTELIGêNCIA D O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, QUE EXIGE A CO MPROVAçãO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - AGRAVO REGIMENTAL CONHEC IDO E IMPROVIDO." (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, REL. DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA , DJ 8 DE 11/01/2008)

Seção III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 CIA DE RECURSOS, INTELIGêNCIA DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONST ITUIçãO FEDERAL, QUE EXIGE A COMPROVAçãO DA NECESSIDADE PLEITEADA . II - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, REL. DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ 8 DE 11/01/2008) D ESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO

Seção III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 ENCIA FINANCEIRA. VALORACAO PELO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO. I - P ARA A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NãO BAST A A SIMPLES AFIRMAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA E A CERTIDãO NEGATIVA D E BENS DA COMARCA QUE RESIDEM, UMA VEZ QUE ESTES DOCUMENTOS NãO C ONSTITUEM PROVA INEQUíVOCA DAQUILO QUE ELES AFIRMAM, DEVENDO ESTE S COMPROVAREM A NECESSIDADE E

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 “APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEC.-LEI 3.365/41. DUPLO GRAU. DECISÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO DEPOSITADOS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO. ART. 267, III, PARAGRAFO 1, CPC. POSSIBILIDADE. PERDAS E DANOS. INADEQUAÇÃO. EXCLUSÃO. 1 - A sentença que extingue o processo sem apreciação d

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 0479474.82.2014.8.09.0051 “DUPLO APELO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVULGAÇÃO EM SITE PERTENCENTE AO RÉU. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. (…). DANOS MATERIAIS. AFASTAMENTO. PROVA. INSUFI-CIÊNCIA NESTE TÓPICO. O dano material indenizável deve ser certo e atual, não podendo, pois, ter caráte

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para manter no polo passivo da demanda os bancos que ultrapassaram o limite consignável no momento da contratação, quais sejam, BRB FINANCEIRA S/A e BANCO PAN, sendo mantida a suspensão dos descontos que ultrapassarem o limite de 15% (quinze por cento) dos proventos do autor agravante, sem afastar os efe

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. PROVA PRÉCONSTITUÍDA. AGIOTAGEM. DESCABIMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. BEM PENHORÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1 O instituto da exceção de pré-executividade constitui meio de defesa conferido ao executado para rechaçar nulidades manifestas, demonstráveis de plano, que devem,

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para manter no polo passivo da demanda os bancos que ultrapassaram o limite consignável no momento da contratação, quais sejam, BRB FINANCEIRA S/A e BANCO PAN, sendo mantida a suspensão dos descontos que ultrapassarem o limite de 15% (quinze por cento) dos proventos do autor agravante, sem afastar os ef