Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 2540 O segundo reclamado (Município de Formosa) interpõe recurso, pugnando pela reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada. Contrarrazões ofertadas pela reclamante. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É inviável a condenação subsidiária do órgão da Administração Pública pelo pagamento dos direitos trabal

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 2535 Contrarrazões ofertadas pela reclamante. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É inviável a condenação subsidiária do órgão da Administração Pública pelo pagamento dos direitos trabalhistas de empregada que labore em seu proveito por intermédio de empresa O Ministério Público do Trabalho oficia pelo conhecimento e prestadora de serviços

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 2545 Formosa-GO proferiu sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista proposta por ANA BARBARA ALVES MONTEIRO em face de COOPERATIVA DE RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE FORMOSA e MUNICIPIO DE FORMOSA. EMENTA O segundo reclamado (Município de Formosa) interpõe recurso, pugnando pela reforma da sentença quanto à r

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1481 MÉRITO: ADMISSIBILIDADE: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 6484 PROCESSO TRT - RO-0010415-72.2017.5.18.0211 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RELATÓRIO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE FORMOSA ADVOGADA : RAIANA VIEIRA RIBEIRO RECORRIDO : EURÍPEDES DIAS DE SOUSA ADVOGADO : DANIEL DE MAGALHÃES NORONHA RECORRIDA : COOPERATIVA DE RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FORMOSA O Ex.mo Juiz Guilherme Bringel M

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1475 ADMISSIBILIDADE: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos trazendo d

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1463 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos trazendo duas teses, basicam

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1469 ADMISSIBILIDADE: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos trazendo d

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1457 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos trazendo duas teses, basicam

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1451 191 DA SDI-1 DO TST Atendidos os pressupostos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da parte), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos A recorrente requer a exclusão de sua responsabilidade subsidiária julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos trazendo duas teses, basicamente: a) que não tem nenhum dever (extrínsecos): rec