Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 evidΩncia, o limite da pena imposta no juφzo de origem. Precedentes do STJ. 3 - CRIME DE RESIST╩NCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM IDENTIFICA╟├O SUPRIMIDA. ABSOLVI╟├O. A violΩncia ou am

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 648 EMENTA: APELA??O PENAL. LES?O CORPORAL. VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR. CONDENA??O. PEDIDO DE ABSOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEV?NCIA PROBAT?RIA. APLICA??O DA PENA-BASE NO M?NIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos crimes de viol?ncia dom?stica contra a mulher, a palavra da v?tima mostra-se de suma import?ncia para o desli

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 EDERAL; IV) INTIME-SE O REU PARA PAGAR A PENA DE MULTA APLICADA N O PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. NA O REALIZADO O PAGAMENTO, DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR A COMPETENTE CERTIDAO COM TODOS OS DADOS E ENCAMINHAR A FAZENDA PUBLICA ESTAD UAL PARA OS FINS DE COBRANCA NOS TERMOS DA SUMULA 521 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E V) INTIME-SE O REU PARA

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. DET ERMINO QUE O CARTORIO JUNTE A ESTES AUTOS COPIAS DAS FLS. 57 E VE RSO, E 59/60 DOS AUTOS N. 201702489307, EM APENSO. SEM CUSTAS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/02/20 19. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO MJ NR. PROTOCOLO : 21573-74.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 260 NATUREZA :

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2015 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ================================================================================ NR. P

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECU TA-SE PRIMEIRO AQUELA". POR TAIS CONSIDERACOES, TORNO DEFINITIVA A SANCAO APLICADA E PROMOVO O SOMATORIO DAS PENAS COMINADAS AO SE NTENCIADO, OBTENDO AO FINAL, A REPRIMENDA UN

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ASSINATURA (EVANDRO RODRIGUES DOS SAN TOS, FLS 74) ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE CO MPROVOU-SE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA POR PARTE DO ACUSADO, V EZ QUE A VITIMA FOI UNISSONA EM APONTA-LO COMO O AUTOR DOS DELITO S DE LESAO CORPORAL E AMEACA SOFRIDOS POR ELA NESSE COMPASSO, A VITIMA AFIRMOU QUE ESTAVA EM CASA E O ACUSADO CHEGOU, PASSANDO IM EDIATAMEN

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PRESCRICAO RETR OATIVA. OCORRENCIA. ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATOR IA, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA MODA

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 DA PENA DE MULTA, PREVISTA ALTERNATIVAMENTE NO TIPO PENAL, SOB PE NA DE AFRONTA AO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL, POIS FOI A UNICA SAN CAO APLICADA. EVENTUAL MODIFICACAO DEPENDERIA DE RECURSO DA ACUSA CAO, EVITANDO OCORRENCIA DA REFORMATIO IN PEJUS. 5. INCIDENCIA, N O CASO DE PAGAMENTO DA MULTA, DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO A RT. 84 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO IMPROVID

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 FEDERAL SUSPENDEU OS EFEITOS DO INC. I DO ART. 1; DO INC. I DO 1 DO ART. 2, E DOS ARTS. 8, 10 E 11 DO DECRETO N. 9.246/2017,COMO M EDIDA DE PRESERVACAO DA JURISDICAO BUSCADA NA PRESENTE ACAODE CON TROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADEE CONSIDEROU, AINDA, A MANIF ESTA DIFICULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDAS QUESTIONADAS. ATO CONTINUO, NO DIA 12 DE MARC