Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, E A SSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, OFICIE -SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, E LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CATALAO, 11 de mar¦o de 2015 ___________________________ Juiz(a) de Direito ________________________

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 TIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCO RRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. O CONDE NADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE (ALVARA DE FLS. 72/75) E ASSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE -SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AOS ORGAOS DE ID ENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO EST

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 TA DE PRECATORIA EM CARATER DE URGENCIA POR SE TRATAR DE REUS PRE SOS. EM FACE DOS OFICIOS DE FLS. 50 E 51, OFICIE-SE, COM URGENCIA , AO JUIZO DEPRECANTE, INDAGANDO DA NECESSIDADE EM SE PERSISTIR N A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS QUE MENCIONA. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. EU, ________ (LUCIANO PARANHOS N ETTO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ D

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33 , 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA O UTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111). O ACUSADO RESPONDEU A ESTE PROCE SSO EM LIBERDADE (ALVARA DE FLS. 129/130), E ASSIM LHE DEFIRO O D IREITO DE RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIEM-

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 CUMPRIMENTO INICIAL NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA A) . O ACUSADO RESPONDEU A ESTE PROCESSO EM LIBERDADE E ASSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME D O REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PA RA AS ANOTACOES DEVIDAS E EXPECA-SE GUIA DE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS ESTAS EM DUAS PRESTACOES DE SERVICOS A COMUNIDADE (CP, ART. 46), JUNTO A S ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTA CIDADE (TRATAR CO M MARIA AMELIA), CONFORME AS APTIDOES DO CONDENADO, DEVENDO SER C UMPRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXA DAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORM

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111). AINDA, ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DEI XO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR O UTRAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), UMA VEZ QUE A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PE RSONALIDADE DO CONDENADO, BEM COMO OS MOTIVO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 URMA, AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1178817/SC (2010/0019446-4), REL . VASCO DELLA GIUSTINA. J. 18.10.2011, UNANIME, DJE 03.11.2011; S TJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 149897/DF (2009/0196122-5), REL. JO RGE MUSSI. J. 12.04.2011, UNANIME, DJE 03.05.2011), APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, POR IDENTICAS, AUMENTADA DE (UM QUINTO), DE FORMA QUE, FICA ESTABELECIDA, EM DEFINITIV

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. A PENA DEVERA SER CUMPRID A NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVE R CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111). O SENTENCIADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE (AL VARA DE FLS. 218/220) E RESPONDEU AO FINAL D

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRI VATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI N 11.343/20 06, DECRETO A PERDA DA DROGA, DOS OBJETOS PARA CONSUMO DE CRACK, APREENDIDOS AS FLS. 18/20, EXCETO O VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA R EAIS), POR NAO TER FICADO COMPROVADO SER PRO