Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.21.004466-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : FRANCISCO AMENDOLA NETO SP124529 SERGIO SALGADO IVAHY BADARO SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO NELSON BARROS DE CARVALHO SP139331 LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS e outro(a) Justica Publica DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Francisco Amêndola Neto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte que negou provimento à apelação do corréu Ne

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.21.004466-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : FRANCISCO AMENDOLA NETO SP124529 SERGIO SALGADO IVAHY BADARO SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO NELSON BARROS DE CARVALHO SP139331 LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS e outro(a) Justica Publica DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Francisco Amêndola Neto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte que negou provimento à apelação do corréu Ne

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 818 RELATÓRIO Por meio do apelo de ID. 29c6eb5, a recorrente pleiteia o reconhecimento do decurso do quinquênio decadencial, considerando que o fato gerador do crédito previdenciário é a prestação de serviços pelo obreiro. Vistos etc. Sem razão. Agravo de Petição regularmente interposto pela BK BRASIL Consoante disposto no item I da Súmula 368 do C. TST, "A O

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 473 "EMENTA Destinatário: João de Sousa AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Tomar ciência do v. acórdão Id bda0022, cuja ementa e dispositivo MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. ora se transcrevem: PRAZO DECADENCIAL. Deixando o agravante de apontar "EMENTA elementos capazes de modificar a decisão atacada, quanto ao AGRAVO REGIMENTAL. MANDAD

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA OCEANO PRAIA HOTEL LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMPANHIA TROPICAL HOTEL TAMBAU COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERE

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 815 reclamação trabalhista ajuizada por BRUNO CEZAR DOS SANTOS, ora agravado. Nesses termos, as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas que compõem o salário de contribuição devem ser Nas razões do apelo (ID. 29c6eb5), com regular delimitação de executadas de ofício pelo magistrado, conforme dispõe o art. 876, matérias, insurge-se a agrava

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 106 TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA FRB SERVICOS GRAFICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário: FRB Serv. de Saúde Ltda. Tomar ciência do v. acórdão Id 6d96711, cuja ementa e disposit

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMPANHIA TROPICAL HOTEL TAMBAU COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CH ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO JU

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA Intimado(s)/Citado(s): - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO PODER JUDICIÁRIO 90 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (AGU) VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S.A. FRB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CO

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 elementos capazes de modificar a decisão atacada, quanto ao reconhecimento do decurso do prazo decadencial, não há razão 102 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA TROPICAL HOTEL TAMBAU COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA para o acolhimento da pretensão revisional. Intimado(s)/Citado(s): DISPOSITIVO Decidem os Desembargadores que compõem a Seção