Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3424 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO RESENHA: 24/03/2021 A 25/03/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000134220128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/03/2021 REQUERIDO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO PA Repre

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3443 exequente na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo m?ximo de 15 (quinze) dias proceder ? emenda da inicial no sentido de observar os requisitos constantes no artigo 534 , inciso?II - o ?ndice de corre??o monet?ria adotado;?inciso III - os juros aplicados e as respectivas taxas; inciso IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da corre??o monet?ria utilizados do CPC, proceder ? juntada

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 STRADA A FUMACA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA, IMPOE-SE A C ONCESSAO DE LIMINAR EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR PARA POSSIBILITAR A A MATRICULA EM INSITITICAO DE ENSINO SUPERIOR, EMBORA NAO TENHA SIDO CONCLUIDO O ENSINO MEDIO, ATE A ANALISE FINAL DO MERITO DA ACAO, AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (4 CAMARA CIVEL, DES. KISLEU DI AS MACIEL FILHO, RECURSO 51237-8/180, PROCES

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 RA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 283948-53.2003.8.09.0023 ( 200302839482 ) AUTOS NR. : 3496 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA ADV REQTE : 8030 GO - EURICO DE SOUZA ADV REQDO : 7086 GO - JAMAR URIAS MENDONCA DESPACHO : 1 DEFIRO A PENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO REU, ATRA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 IA E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO, OBSERVA-SE QUE O MU NICIPIO TEM COMPROMISSOS ALTOS MENSALMENTE, CONTUDO APENAS A ALEG ACAO FEITA E NAO COMPROVADA NAO E HABIL PARA QUE NAO DEFIRA O PED IDO DA IMPETRANTE. PORTANTO, RECHACO, TAMBEM, TAL ALEGACAO. MUITO EMBORA A PRETENSAO ESTEJA SENDO ATENDIDA PELOS IMPETRADOS, A LIM INAR DEFERIDA AS FLS. 46/50 MERECE SER CONFIRM

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 7, CF), E ORGAO LEGITIMADO A IMPETRAR MANDADO DE SEGURANCA, ZELAN DO PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS SERVICOS DE RELEVANCIA PUBLICA E PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA GARANTIA, CONSOANTE A NOR MA CONSTANTE DO ART. 129, II, DA CF. ADEMAIS, A LEI N. 8.625/93, EM SEU ART. 32, INCISO I, LHE LEGITIMA A IMPETRAR O WRIT. E DE SE RESSALTAR QUE, PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DECE A PARTE, O DIREITO A VIDA, PERMITINDO ALIVIAR O SOFRIMENTO E A DOR DE ENFERMIDADE REVERSIVEL OU IRREVERSIVEL, GARANTINDO AO C IDADAO O DIREITO A SOBREVIVENCIA. O CASO DO PACIENTE EM VOGA, DEM ONSTRA-SE DELICADO, CONFORME RELATORIO DO PROFISSIONAL DA AREA ME DICA EM (FL.14/19), TORNANDO-SE INVIAVEL A CONDUCAO DA IMPETRANTE ATE A UNIDADE DE SAUDE, NESSE MODO PODENDO T

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 TOS EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO INICIAL E; B) A POSSIBILIDADE DA O CORRENCIA DE LESAO IRREVERSIVEL AO DIREITO DO IMPETRANTE OU DANO DE DIFICIL REPARACAO DE ORDEM PATRIMONIAL, FUNCIONAL, MORAL OU A SAUDE, SE FOR MANTIDO O ATO COATOR ATE A SENTENCA FINAL, OU SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL INSTADO SO LHE FOR RECONHECIDO NA SENTEN CA FINAL DE MERITO. A PETICAO INICIAL VEIO IN

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 A.RELATOR....:DES.STENKA I.NETO. REDATOR....: RECURSO....: 141759/101 - MANDADO DE SEGURANCA EMENTA.....:"CONSTITUCIONAL. PROCESS UAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. FORNECIMENTO DE MEDICACAO NECESS ARIA. DEVER DO PODER PUBLICO. DIREITO LIQUIDO E CERTO - FUNDAMENT AL A VIDA E A SAUDE. I - DE ACORDO COM EXPRESSA DISPOSICAO CONSTI TUCIONAL (ARTIGOS 6 E 196) O ESTADO, A UNIA

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 MEDIA ARITMETICA SIMPLES DAS MAIORES REMUNERACOES, UTILIZADAS CO MO BASE PARA AS CONTRIBUICOES DO SERVIDOR AOS REGIMES DE PREVIDEN CIA A QUE ESTEVE VINCULADO, CORRESPONDENTES A OITENTA POR CENTO D E TODO O PERIODO CONTRIBUTIVO DESDE A COMPETENCIA JULHO DE 1994 O U DESDE A DO INICIO DA CONTRIBUICAO, SE POSTERIOR AQUELA COMPETEN CIA. A REGRA DE CALCULO DO BENEFICIO DE APOS