Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 951 Recorrido: SANDRA AP. DE FREITAS RASCADO Recorrido: ANA LUCIA F. DOS SANTOS Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto. Referida matéria (RE-563.708-5) aguarda julgamento por aq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2817 Despacho de fls. 185: “Recurso Extraordinário fls. 172/183.Recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 172/183 e, observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes autos.Referida matéria (RE563.708-Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 2493 JUIZ(A) DE 1º GRAU: DR. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO Despacho de fls. 110: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 89/100. Referida matéria (RE-563.708Tema 024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2815 Extraordinário, mantenho, por ora, a decisão guerreada.Observo, porém, que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatia nos presentes autos. Referida matéria (RE-563.708-Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 3229 ORIGEM: 034/2011 JEC DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO/A DR/ª: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753 RECORRIDO(A): CLEIDE DOESCHER FERNANDES ADVOGADO/A DR/ª: FÁBIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633; EDILSON CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 93.169 JUIZ(A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006231-34.2017.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008033-04.2016.403.6109) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP237020 - VLADIMIR CORNELIO) X MUNICIPIO DE RIO CLARO(SP090238 - JOSE CESAR PEDRO) Recebo os embargos para discussão.Verifico , no entanto, tratar-se de embargos à execução opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF, em face da Municipalidade, questionando sua legitimidade para figurar no polo passivo de execução fiscal proposta para cobrança de IPTU referente à imóv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006177-68.2017.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005295-09.2017.403.6109) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP237020 - VLADIMIR CORNELIO) X MUNICIPIO DE PIRACICABA(SP059561 - JURACI INES CHIARINI VICENTE E SP193534 - RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA) Apensem-se aos autos principais.Recebo os embargos para discussão, com suspensão da execução, tendo em vista a relevância de seus fundamentos, ante a alegação de ilegitimidade passiva ad causam.Intime-se o embargado para impugnaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2525 Despacho de fl. 200: Tendo em vista o recurso de agravo interposto contra decisão denegatória de seguimento do Recurso Extraordinário, mantenho, por ora, a decisão guerreada. Observo, porém, que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatia nos presentes autos. Referida matéria (RE-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4466 SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) Nº 1000785-85.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Admilson Leite de Bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 4024 do Tema nº 1177 _ Lei 13.954/2019, a qual foram parcialmente providos, modulando-se os efeitos da decisão: a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de