Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Inovação de fundamentos. Impossibilidade. Descaminho. Existência de procedimentos fiscais. Ausência nos autos do somatório dos tributos elididos. Ônus da defesa. 1. A questão relativa ao cabimento do agravo em recurso especial interposto no Superior Tribunal de Justiça não foi arguida na petição inicial do habeas corpus, tendo sido suscitada somente nesta via recursal. Trata-se, portanto, de inovação insuscetível de apre

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044084-44.2021.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301158440 AUTOR: RENATA GOMES MACHADO (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Assino à parte autora o prazo de 05 dias para que cumpra adequadamente a decisão precedente, apresentando declaração nos termos do Anexo I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Sem prejuízo do cumprimento da determinação, reme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1109 859 9168352-84.2008.8.26.0000 (994.08.112457-6) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Miaki Serviços e Comercio Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Angela Natalina Guimaraes Vieira Coelho (OAB: 79596/SP) - Advogado: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 827 Nº 9186215-87.2007.8.26.0000 (992.07.028259-4) - Apelação - Osasco - Recorrente: Juizo Ex Ofício - Apte/Apdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Auto Viação Urubupungá Ltda - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Ana Paula

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5012117-14.2021.4.03.6100 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301156274 AUTOR: MARCOS GIANNOTTI (SP238436 - DANIELA ANDRADE ZEFERINO, SP177834 - ROBERTA NARDY MOUTINHO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 5013511-56.2021.4.03.6100 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301156272 AUTOR: FABIO MASSANOBU KARUBE (SP337731 - CARLOS FERMI GANDAREZ) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 729 Nº 9185194-86.2001.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargante: Vitório Marrafão Neto - Interessado: José Maria Jorge - Interessado: Durvalina de Oliveira Jorge - Embargado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 627 - Apelado: Rangel Queiroz de Araujo - Apelado: Rodrigo de Souza Cruz - Apelado: Rosilaine dos Santos Sedano Andrade Apelado: Rosevaldo Dezembro - Apelado: Roberto Hungari - Apelado: Roberto Sotti Amaral - Apelado: Romario Lima de Araujo - Apelado: Renata Santana Voltani - Apelado: Rubens Cesar da Silva - Apelado: Reginaldo Marcel

Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 305 JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA Ampla Concorrência Apto ________________________________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 25 PROCESSO SELETIVO PARA JUIZ LEIGO – EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO DEFINITIVO DOS CONVOCADOS PARA A PROVA DISCURSIVA (PROJETOS DE SENTENÇA CÍVEL E CRIMINAL) CNS001 - JUIZ LEIGO - JOÃO PESSOA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 137 SP); Agravado: Caio Sergio Botta Martins de Oliveira e outro; Advogado: Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP); Advogado: Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP); 2189134-17.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agra