Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8013 Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Multa do art. 467 da CLT. Não houve condenação ao pagamento de verbas rescisórias incontroversas. Improcede o pedido de pagamento da multa do art. Custas pela reclamante, no importe de R$901,07, calculadas sobre 467 da CLT. R$45.053,35, valor atribuído à causa, isenta, nos termos da lei. Compensação/Dedu�

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 8427 Assim, nos termos do art. 135 do CPC, determino a citação dos sócios MARIA VERONICY VAZ DE OLIVEIRA - CPF: 931.560.14672, CLEUZA RIOS LANDIM - CPF: 751.067.606-15 e FLAVIA RIOS LANDIM - 053.097.016-30 para manifestarem-se e requererem as Vistos. provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do Tribunal Su

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8015 aviso-prévio (OJ-SDI1-82 do TST), com remuneração de R$300,00 por mês, observada a evolução do salário mínimo da época. Após o Justiça gratuita. trânsito em julgado da demanda, a parte reclamante será intimada Presentes os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, defiro à parte para apresentação de sua CTPS no prazo de 08 dias, e em seguida autora os benef

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PARACATU/MG, 23 de agosto de 2022. 8465 proferido nos autos. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Vistos, etc. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Dê-se vista à reclamada, por 05 dias, da manifestação retro do Processo Nº ATSum-0010935-03.2021.5.03.0084 AUTOR ELSON DA SILVA CALDAS ADVOGADO ELDER FERNANDES DE LIMA(OAB: 119342/MG) RÉU NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADO LEILA AZ

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 8883 Ademais, o julgador não se encontra adstrito ao laudo pericial, Intimado(s)/Citado(s): podendo se valer de outros meios de provas ao seu convencimento, - RAIMUNDO MARQUES DE DEUS além do que a perícia não deve ser perpertuada à exaustão. Aguarde-se a audiência designada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intime-se. PARACATU/MG, 09 de setembro de 2022. FABIO GONZAG

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferida nos autos. 8016 11, § 1º, da CLT). SENTENÇA A obrigação de fazer postulada (registro do vínculo) apenas Reclamante: RAIMUNDO MARQUES DE DEUS materializa o pedido declaratório. Reclamada: JOAO LUIZ NERI DE FREITAS Data de ajuizamento: 09/02/2022 Data de julgamento: 29/07/2022 Rejeito. Relação havida entre as partes. Verbas rescisórias. Para o reconhecim

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 8882 presente execução restringe-se à decisão exequenda, que não trata de honorários advocatícios contratuais. Ademais, esta Justiça PODER JUDICIÁRIO Especializada não é competente para dirimir questões entre JUSTIÇA DO advogado e seu cliente (inteligência da Súmula 363 do Colendo STJ). INTIMAÇÃO Intime-se a procuradora do autor. Fica V. Sa. intimado para to

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8017 do reclamante com o reclamado de 01/03/2005 até 01/04/2009, na RAIMUNDO MARQUES DE DEUS contra JOAO LUIZ NERI DE função de carvoeiro, com salário de R$300,00 por mês, à míngua FREITAS, para: de outros elementos que indiquem salário superior ao mínimo da época. I. Reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com o reclamado de 01/03/2005 até 01/04/2009, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo BIZ 125 MAIS Ano Fab.:2008 Prop.: Kelle Garcia AssuncaoBanco Honda Sa / Placa: JFI7729 Chassi: 147A0368374 Marca/Modelo: FIAT/147 GL Ano Fab.:1980 Prop.: Euclenio Jose Alves Ribeiro / Placa: HMF9321 Chassi: 9BD1105BDD1556355 Marca/Modelo: FIAT/LINEA ESSENCE 1.8 Ano Fab.:2012 Prop.: Dallas Rent A Car LtdaBco.votorantim S.a / Placa: KBO0683 Chassi: 9BGKW08YLLC325865 Marca/Modelo: GM/KADETT GS Ano Fab.:1990 Prop.: Farnesio Mendes Pereira / Placa: HLE994