1 Relação de Resultados Obtidos qualifidora para definir - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 SEGUNDO QUESITOS E NEGATIVAMENTE AO QUESITO GENÉRITO DA ABSOLVIÇÃO, QUE ABARCA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A RESPALDAR A ARGUMENTAÇÃO DO RÉU, DE TER MATADO PARA SE DEFENDER. OPÇÃO DO JÚRI POR UMA DAS VERSÕES FACTÍVEIS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRECEDENTES DO STJ. MAN