Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1175 ESTADO DO PARA - SINDCAM-PA Representante(s): OAB 10117 - WERNER NABICA COELHO (ADVOGADO) . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA - PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0070614-26.2015.814.0006 DESPACHO 1. Considerando que se trata de processo de 2015, sendo que a última manifestação ocorreu em 05/08/2016, e tendo em vista que a BR-316 passa por obra de revitalizaç

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13435 Adoto o relatório da r. sentença (documento PJE ID 6ad0d49, páginas 01/09), que julgou a ação parcialmente procedente. VOTO Recorre ordinariamente o reclamante (razões, documento PJE ID 7867e9b, páginas 01/08), requerendo reforma da r. sentença, Primeiramente rejeita-se de plano a alegação de ausência de alegando, em síntese, que deve haver responsabilidade

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13447 FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte VOTO Primeiramente rejeita-se de plano a alegação de ausência de dialeticidade feita em contrarrazões, posto que o reclamante se insurge em face das matérias nas quais sucumbiu na r. sentença, não sendo o caso da bem lançada Súmula 422 do Colendo TST, bem como rejeita-se o pedido de litigância de má-fé realizado em contrarra

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13458 É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Adoto o relatório da r. sentença (documento PJE ID 6ad0d49, páginas 01/09), que julgou a ação parcialmente procedente. VOTO Recorre ordinariamente o reclamante (razões, documento PJE ID 7867e9b, páginas 01/08), requerendo reforma da r. sentença, Primeiramente rejeita-se de plano a alegação de ausência de alegando

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13464 Adoto o relatório da r. sentença (documento PJE ID 6ad0d49, páginas 01/09), que julgou a ação parcialmente procedente. VOTO Recorre ordinariamente o reclamante (razões, documento PJE ID 7867e9b, páginas 01/08), requerendo reforma da r. sentença, Primeiramente rejeita-se de plano a alegação de ausência de alegando, em síntese, que deve haver responsabilidade

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13469 pública nessas situações depende de cada caso concreto, a fim de PROCESSO TRT/SP: 1002356-23.2016.5.02.0611 11ª Turma que seja aferida eventual culpa "in vigilando" no tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. RECURSO ORDINÁRIO Entretanto, não demonstrado sequer relação empresarial entre a primeira reclamada (empregadora) e a entid

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13440 Súmula 331, do Colendo TST. A responsabilidade da administração pública nessas situações depende de cada caso concreto, a fim de PROCESSO TRT/SP: 1002356-23.2016.5.02.0611 11ª Turma que seja aferida eventual culpa "in vigilando" no tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. RECURSO ORDINÁRIO Entretanto, não demonstrado sequer rela�

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13446 3) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ RELATÓRIO 4) CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA Adoto o relatório da r. sentença (documento PJE ID 6ad0d49, páginas 01/09), que julgou a ação parcialmente procedente. EMENTA Recorre ordinariamente o reclamante (razões, documento PJE ID 7867e9b, páginas 01/08), requerendo reforma da r. sentença

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13452 Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda), aduzindo que as "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE reclamadas entabularam contrato de fornecimento de mão de obra SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO: A r. decisão proferida em sede para a execução de reformas na construção civil, que o reclamante de controle direto de constitucionalidade pelo Excelso STF (ADC era r

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 13453 contrarrazões, já que não se nota da conduta do reclamante qualquer atentado aos deveres de lealdade, probidade e respeito mútuo, sendo o recurso prolongamento do direito constitucional de acesso à Jurisdição, contraditório e ampla defesa (CF, artigo 5°, incisos XXXV e LV). Sustenta o reclamante que deve haver responsabilidade subsidiária Conheço do apelo, eis