Publicações Judiciais I ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do óbito, ou da declaração judicial, no caso de ausência. A Lei nº 9.528 de 10/12/97 introduziu alterações nessa regra, estabelecendo que o deferimento contar-se-á do óbito, quando o benefício for requerido até trinta dias do evento; do pedido, quando requerido após esse prazo e da decisão judicial no caso de morte presumida. Por sua vez, o artigo 16, da Lei nº 8213/91 relaciona os dependentes do segurado, indicando no inciso I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1647 Processo 0004798-03.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Expeça-se novo mandado de imissão na posse a favor da expropriante, instruindo-se referido mandado com cópias da petição da expropriante datada de 23/02/2015. Cumpra-se com celerida

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201603725568 AUTOR: JESIEL PORTELA LIMA E OUTROS REU: MUNICIPIO DE JATAI E OUTROS DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COM ARCA DE JATAI, AGINDO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DE JES IEL PORT

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 416 atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de outubro de 2012 - p. 3-4 do Id 76eab47. JOSINEIDE SOUZA DA Combate às Endemias, vinculados diretamenteaos gestores locais SILVA foi admitida na CEGEPO em agosto de 2003 - Id b754b81, p. do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em 5. cargo ou emprego público, e não alcançad

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 379 atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo se enquadrando na hipótese de contratação direta pelo ente público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto público, prevista no art. 17 da Lei 11.350/2006. Passaram a ser nesta Lei. terceirizados, a eles não mais se aplicando a garantia precária e Portanto, observa-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2673 RELAÇÃO Nº 0426/2015 Processo 1006772-08.2015.8.26.0625 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.S. - - V.S. L.M.F.S. - Vistos. Depreque-se a citação da genitora Lívia Maria Ferreira da Silva, bem como a oitiva judicial para os fins do art. 166 da Lei 8.069/90, instruind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3150 - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. OSASCO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E FALHA NO SERVIÇO DO PROCEDIMENTO PÓS-PARTO QUE RESULTOU EM GRAVIDEZ INDESEJADA. PROVA DE QUE A COAUTORA ESTAVA INSCRITA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE E AGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1773 Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP) Nº 1013031-22.2019.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1184 a Execução Fiscal, diante da nulidade da CDA, condenando-se a agravada em custas e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. O recurso foi distribuído por prevenção a esta Magistrada em razão do Agravo de Instrumento nº 2232021-55.2016.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para conhecer d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1994 RELAÇÃO Nº 0159/2015 30/6/2015 Processo 0000006-46.2015.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Roberto Martins da Silva e outro - José Bove - Vistos. Fls.63/64: Manifestem-se os autores. Intime-se. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP) Processo 0000081-90.2012.8.26.0595 (595.01.