Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

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Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4.703/2015, a legalidade do Decreto 5.012/2015, inaplicabilidade da 12769 temporário; Lei 9.784/99, além de sustentar que não houve alteração contratual ilícita e que o pagamento em duplicidade do vale-alimentação pode II - o servidor que acumular cargos fará jus à percepção de um gerar enriquecimento ilícito da parte autora e lesão ao erário, não único v

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 04 de Novembro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE– EXTRATO DE 1º ADITIVO A CONTRATO Processo TP 002/2014. Objeto: A realização de prorrogação do prazo contratual por mais 150 dias. Contratado: PONTAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ/ MF 15.653.480/0001-67, com sede na Av. Otávio Soares, n° 266, Palmeiras, Ponte Nova/MG. Sem Peixe, 30 de outubro de 2014. 2 cm -03 625917 - 1 PREFEITUR