Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3270 termos do artigo 487, inciso I do C?digo de Processo Civil e determino que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Novo Repartimento proceda ? retifica??o do registro civil de nascimento do menor KAUAN DA SILVA, para constar ?KAUAN DA SILVA ALVES? ao inv?s de ?KAUAN DA SILVA?. Cuidando-se de procedimento de jurisdi??o volunt?ria, esta senten?a servir? como mandado para ser apresentada ao Ca

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1680 aus?ncia de ordem judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servir? essa, mediante c?pia, como cita??o / intima??o / of?cio / mandado / carta precat?ria, nos termos do Provimento n? 11/2009-CJRMB, Di?rio da Justi?a n? 4294, de 11/03/09, e da Resolu??o n? 014/07/2009. Marab?, 28 de abril de 2021. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ju?za de Direito respondendo pela 3? Vara C?vel e Empresarial de Marab?.

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1683 comum ordin?rio. Citado o R?u alegou sua ilegitimidade e pediu a extin??o do feito sem resolu??o de m?rito. Tamb?m citado, o Munic?pio presta informa??es e requer tamb?m a extin??o do feito sem resolu??o de m?rito. Por fim, o autor requereu a desist?ncia da a??o. ? o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTA??O A parte autora, titular do direito a sa?de vindicado em face dos entes p?blicos, formulou ped