Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 894 PENNER Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo nº:0829005-13.2018.8.14.0301. - DESPACHO Vista ao Ministério Público. Belém, 25 de junho de 2020. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém Número do processo: 0824086-44.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PRISCILA RODRIGUES REGO Particip

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 608 revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.§ 2º. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação. Lei 3.105/2015. - Código de Processo Civil Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da pet

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 263 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 45 (quarenta e cinco) DIAS O Dr. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belém/PA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que por esse Juízo, expediente da UPJ de Família desta Comarca, processam-se os t

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 422 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para emendar a inicial para juntar aos autos documento atualizado, emitido pelo (s) órgão (s) de proteção ao crédito, que comprove que seu nome e CPF permaneciam negativados na data do ajuizamento da ação ou que permanecem restritos até a prese

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 405 8º, §1º, II, da Lei 9099/95), contudo, tal postulação exige a comprovação de sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. É necessário que sejam optantes do Simples Nacional, uma vez que, do contrário serão enquadradas no regime tributário geral. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, p

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1084 A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ante o exposto, determino que a parte autora

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 : 107 Processo : 0839496-79.2018.8.14.0301 Classe Judicial : RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal : Obrigação de Fazer / Não Fazer Sustentação Oral : Não Relator(a) : Gabinete TR 03 POLO ATIVO RECORRENTE : PRISCILA RODRIGUES REGO ADVOGADO : KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS - (OAB 132-A) RECORRENTE : MARGARETE RODRIGUES REGO ADVOGADO : KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS - (OAB 132-A) POLO PASSIVO RECORRIDO : AS

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 402 moral indenizável.Assim, a propósito do montante indenizatório, creio que sua fixação em dez mil reais se revela razoável e proporcional ao caso, não se mostrando nem ínfima, a ponto de encorajar conduta semelhante por parte da reclamada, tampouco exacerbada, de modo a significar enriquecimento ilícito do reclamante.Isto Posto, confirmando a tutela de urgência,JULGO PROCEDENTEpedido formulado

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 391 do CPC, tudo com resolução de mérito. Custas e honorários por rata e suspensos em virtude da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Arquive-se com o trânsito. Belém, 12 de agosto de 2019. MARCOS PAULO SOUSA CAMPELOJuiz de Direito Número do processo: 0852036-62.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARGARETE RODRIGUES REGO Participação: RECLAMANTE Nome: PRISCILA

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 447 Número do processo: 0856714-52.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO JARDIM ESPANHA Participação: ADVOGADO Nome: FABIA MAXIMO BEZERRA BORGES OAB: 26271/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNNO DE NOVOA MARTINS PINTO OAB: 23629/PA Participação: EXECUTADO Nome: EDMUNDO CRISPIM DE ALMEIDA GUEDES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo