CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2917 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: […] Neste sentido, convém destacar a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello ao discorrer sobre o pri

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que o motorista saiu de dentro do referido veículo totalmente transtornado, e aos berros exigiu da autora um celular, para que ele chamasse um guincho. Com estava sem celular, a autora ofereceu outro tipo de ajuda. Entretanto o condutor do palio disse não precisar de apoio e em momento algum afirmou que houvesse pessoas machucadas no veículo. Afirma que não houve acidente, mas apenas a pane mecânica do palio, que o fez perder o controle da direção. Como não tinha meios de ajudar, d

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que o motorista saiu de dentro do referido veículo totalmente transtornado, e aos berros exigiu da autora um celular, para que ele chamasse um guincho. Com estava sem celular, a autora ofereceu outro tipo de ajuda. Entretanto o condutor do palio disse não precisar de apoio e em momento algum afirmou que houvesse pessoas machucadas no veículo. Afirma que não houve acidente, mas apenas a pane mecânica do palio, que o fez perder o controle da direção. Como não tinha meios de ajudar, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

licenciamento do veículo, sem constar as multas de trânsito objeto deste feito.A Ré apresentou a contestação de f. 103-105, onde alega, em preliminar, a ocorrência de prescrição do direito de ação, porque a autora tomou ciência das multas em 22-10-2001. No mérito, aduz que os elementos de convicção do policial rodoviário federal detêm fé pública enquanto agente da Administração, não tendo a parte autora produzido prova apta a respaldar sua pretensão. Sem réplica (f. 114).�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3422 29.09.2003). 14. Ademais, o artigo 131 do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se de se convencimento, à luz dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto, constantes dos autos. Nada obsta

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000139-52.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.000139-0/MS RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA CATARINA ALVES DE OLIVEIRA MS011705 CARLOS HENRIQUE SANTANA Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00001395220124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se reexame necessário de sentença de procedência proferida nos aut

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000139-52.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.000139-0/MS RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA CATARINA ALVES DE OLIVEIRA MS011705 CARLOS HENRIQUE SANTANA Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00001395220124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se reexame necessário de sentença de procedência proferida nos aut

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 9448 PASSAGEIRA EVANILDE MENDES BARBOSA (MÃE DO BEBE) o disposto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, desde FOI SOCORRIDA EM ESTADO GRAVE PELA AERONAVE que se trate de hipótese expressamente prevista em lei ou, ainda, PEGASUS DA POLICIA MILITAR AO HPS SANTA CASA EM que a atividade daquele que causou o dano tenha potencial para MONTES CLAROS - MG, OUTRAS T

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6909 (MICROÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENS / LO 708 E, ANO GIOVANI (CMT DO DST PM RIACHO DOS MACHADOS), AS 1988, DE COR BRANCA, PLACA BXH 2108, DO MUNICÍPIO EQUIPES BM UR 0488, DO TEN FARLEY, AS 0663 DO SGT COMERCINHO - MG, DE PROPRIEDADE DE JOÃO ANTÔNIO DA PACELLI, USB OPQ 8741, DA TÉCNICA EM ENFERMAGEM ROCHA GUSMÃO) QUE TRANSITAVA NA REFERIDA ESTRADA ZÁIRA, USA OPR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconsistências, pois afirmou a este juízo que o terceiro, condutor do pálio, teria dito que a suposta colisão teria afetado a parte dianteira do carro da autora, todavia o documento de folha 50 demonstra que o carro da autora apresentou um atritamento superficial na lateral direita da carroceria de seu veículo. Dessa forma, considero presente a verossimilhança das alegações da parte autora de modo a ensejar o seu direito subjetivo à antecipação dos efeitos da tutela. Quanto ao risco