Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 635 45 em definitiva a liminar anteriormente concedida por este Juízo às fls.71/73. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, proceda o arquivamento com a devida baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, observados os trâmites legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 02 de fevereiro

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 919 Juiz de Direito da Comarca de Envira. Custas ex-lege. Cientes as Comunitário de Saúde, conforme comprovam os documentos partes. E, para constar foi lavrado o presente termo. carreados aos autos. EIRUNEPE, 31 de Outubro de 2017 Este Juízo entendia que a Justiça do Trabalho tem competência para conhecer desta ação, que no caso concreto, trata-se de uma CARLOS

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam constar foi lavrado o presente termo. Edital oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. 1251 Processo Nº RTOrd-0000183-96.2017.5.11.0501 AUTOR JOSE OS

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - ANA MARIA MELO DO NASCIMENTO 2082 caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes será sempre da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO A decisão, à qual o Tribunal deu caráter de repercussão geral - JUSTIÇA DO TRABALHO casos que tenham maiores implicações para o conjunto da Fun

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 - JOSE FRANCISCO JORGE ROSENE 931 de emprego entre o Poder Público e seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes será sempre da Justiça PODER JUDICIÁRIO Comum, e não da Justiça do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão, à qual o Tribunal deu caráter de repercussão ger

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1250 Lúcia Antunes Rocha. Segundo ela, "o vínculo (do servidor) com o que trabalhou no período de 05.04.1998 a 04.09.2015, na função estado tem caráter administrativo". de Agente Comunitário de Saúde. Pelo exposto, em respeito à decisão do STF fica afastada a A reclamada em contestação alegou a incompetência absoluta da atuação da Justiça do Trabalho para

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 EIRUNEPE, 31 de Outubro de 2017 923 para conhecer desta ação, que no caso concreto, trata-se de uma relação trabalhista mascarada por um trabalho temporário. Todavia, CARLOS DELAN DE SOUZA PINHEIRO em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que Juiz(a) do Trabalho Titular cabe à Justiça comum julgar causa entre o Poder Público e seus Notifica

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 933 jurídico-administrativa entre o Poder Público e seus servidores. natureza administrativa, conforme jurisprudência dominante no STF. O conteúdo da ementa da decisão na ação direta de Tudo nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado Inconstitucionalidade nº 3305/DF dispõe que: desta decisão, remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual -

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1263 contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Superior do determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual - Trabalho (TST). Juiz de Direito da Comarca de Eirunepé. O Plenário do STF confirmou a tese sustentada pelo governo III - CONCLUSÃO: estadual. Cita-se uma série de precedentes do STF no mesmo Por estes fundamentos e o mais que dos autos

Diário Oficial ● 06/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33553 Terça-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 PMC - PP. Objeto: Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. ADJUDICADO PARA: Tereza Freitas e Santos Ltda - Epp inscrita no CNPJ: 05.344.742/0001-58, vencedora dos itens: 01: Vasilhame de água mineral (20 litros) c/água (