Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3410 abatido no montante devido ao reclamante, por questão de lisura, e ainda R$ 7.000,00, de pré-aviso.” DO RSR. Os reflexos relativos às comissões decorrem da própria lei, que Assim, autorizo a dedução dos valores mencionados pelo prevê o direito ao repouso semanal remunerado à parte, reclamante na exordial. independente do salário pago por serviço prestado.

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3413 gestão anterior sobre uma suposta dívida com o Município Stoque prestou serviços ao Município sem cobertura contratual, sobre serviços prestados no ano de 2014, como forma de sendo que o reclamante foi admitido em 02/10/2015. Logo, o compensação. Informou que advertiu as partes que deveriam reclamante não participou da “conquista” do referido contrato. ab

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6794 depoimento pessoal, não constituiu fato extraordinário e também A primeira demandada deverá entregar a guia TRCT e chave de não macula a veracidade dos termos ali registrados. conectividade para fins de levantamento do FGTS depositado, Competia ao reclamado demonstrar de forma inequívoca que a respondendo pela integralidade dos valores devidos durante todo o re

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6879 causídico no sentido de que haverá “o deferimento de direitos intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à inexistentes, pautados em provas viciadas e elaboradas sem percepção do respectivo adicional" . qualquer critério, data vênia, tudo para atender, repito, mais um Assim, o inconformismo da reclamada com o resultado da perícia dese

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atendimento presencial do Poder Judiciário. 3419 R$7.000,00, conforme o caso. Ultrapassado o prazo concedido, a Secretaria da Vara deverá fazer as anotações, nos termos do art. 39 da CLT, expedindo certidão DAS COMISSÕES. apartada a fim de que não haja remissão na CTPS à presente O reclamante alegou que a reclamada não pagou as comissões dos reclamação trabalh

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região opinar pela não aplicabilidade de sanções administrativas.(...)”. 3422 respectivo processo administrativo. Afirmou que o contrato PMC/101/2015 foi celebrado em 19/10/2015, Ao ID. 9e3cbf9 (fls. 245) a Procuradoria Municipal de Mariana tendo o respectivo procedimento licitatório sido concluído em data apresentou parecer nos seguintes termos: anterior ao início da pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 86 Processo 0052698-66.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A (IRESOLVE) - Vistos. 1- Fl. 255: providencie a Serventia as anotações de praxe com relação à alteração dos patronos da parte exequente.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 9ª RPM – 53º BPM – Araguari Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo, Cmte do 53º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Araguari/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1798 0007030-57.2012.8.26.0587 Nº Ordem: 001897/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NEUMA SILVA DE JESUS X BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO - Fls. 13 - Vistos. Trata-se de “ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedido de tutela antecipada e danos morais” aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1716 possibilidade de se formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação, todavia, condição na qual por certo se incluem alguns dos pedidos da autora, como os referentes a gastos futuros com tratamento de saúde e medicação, mas isso não desqualifica a obri