Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1537 que se afigura pac?fico o entendimento, no Superior do Tribunal de Justi?a, de que o CDC incide nos contratos de plano de sa?de. Vejamos: ?S?mula 608 do STJ - Aplica-se o C?digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa?de, salvo os administrados por entidades de autogest?o?. ??????JOS? GERALDO BRITO FILOMENO, um dos Autores do Anteprojeto do C?digo de Defesa do Consumidor, ensina, quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3102 MARLENE DAGMAR DINIZ, falecida em 24.10.2013 (fl. 39), filha de MOACYR DINIZ e LINDA LIOSCHI DINIZ, estado civil de solteira, natural de Campinas-SP, CPF 231.296.568-20, RG 35.838.276-2. Determino a arrecadação dos bens por ela deixados. Ela residia institucionalizada, no Serviço de Saúde Dr. Cândido Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3102 MARLENE DAGMAR DINIZ, falecida em 24.10.2013 (fl. 39), filha de MOACYR DINIZ e LINDA LIOSCHI DINIZ, estado civil de solteira, natural de Campinas-SP, CPF 231.296.568-20, RG 35.838.276-2. Determino a arrecadação dos bens por ela deixados. Ela residia institucionalizada, no Serviço de Saúde Dr. Cândido Fe

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17, § 4÷, da Lei 10.259/2001; d) se a expedi??o da requisi??o de pagamento for por Precat?rio, a parte autora, querendo, poder? informar se ? portadora de doen?a grave, para os casos de d?bitos de natureza aliment?cia, a fim de ter prioridade no pagamento do Precat?rio, nos termos da Resolu??o n. 230 do Eg. Tribunal Regional Federal da Terceira Regi?o, de 15/06/2010; e) a ren?ncia ao valor excedente dever? ser manifestada pelo titular do cr?dito ou por advogado que possua poder espec?fico para