Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 434 laborando das 15:48h às 01:09h (consoante horário definido na Neste sentido já houve posicionamento deste TRT6, como nos sentença para tal função). processos n. 0000834-35.2019.5.06.0231, de Relatoria do Des. E, como dito, o reclamante postulou o pagamento das horas in Milton Gouveia, n. 0000719-82.2017.5.06.0231, de relatoria do Des. itinere para o período em

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 81 verba em apreço, de acordo com os recibos de pagamento já Igarassu/PE, ao menos na época do vínculo (v. contrato de trabalho coligidos aos autos." de ID cf9beeb). Por outro lado, o local de trabalho era o polo fabril Este decisum não comporta reformas. da demandada (complexo automotivo JEEP), situado às margens Para que se reconheça o direito obreiro a horas

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1865 Casa 65.000,00 60 BENFEITORIAS EFETUADAS NO IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE BEBERIBE, RECIFE PE PRAIA PONTAS DE PEDRA, 40, GOIANA - PE Benfeitorias 82.409,25 50 IMOVEL RURAL DENOMINADO GLEBA A (FAZENDA NOVA ESPERANÇA), Outros bens 61 BENFEITORIAS EFETUADAS NA PROPRIEDADE RURAL imóveis 200.000,00 DENOMINADO GLEBA C RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA Benfeit

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3339/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, a contagem do prazo (previsto nos artigos 775, caput, e 897, caput e II, da CLT) iniciou-se no dia útil seguinte, 18/11/2020 (quarta -feira). Dessa forma, o termo final do prazo de 8 dias úteis para a interposição do agravo de instrumento seria, portanto, o dia 27/11/2020 (sexta-feira). Todavia, o presente apelo somente foi protocolizado no dia 28/11/2020 (fls. 1.051/1.052), porta

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2450 até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de considerado como extraordinário e sobre ele deve inci

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1244 portaria nº 01 do canteiro da empresa FIAT, onde estacionou, e Não houve contrarrazões. posteriormente retornou à BR 101 com destino a Pontas de Pedra", ao passo que o autor da ação trabalhista de nº. 0000364- É o relatório. 09.2016.5.06.0231, cuja ata de instrução foi utilizada como prova emprestada, declarou que "poderia utilizar ônibus da empresa Rodotur a

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2463 até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de considerado como extraordinário e sobre ele deve inci

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1247 explorar uma linha de transporte". Ao final, requer ainda a percurso da BR 101; na altura do Km 13/14 da Rodovia BR 101 o condenação da reclamada a "entregar o PPP - Perfil Profissiográfico referido ônibus fez um desvio, aproximadamente de 1,5km, Previdenciário atualizado". percorreu uma estrada carroçável, chegando por volta de 7,20 à portaria nº 01 do cantei

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1250 Ressalta que "transporte público regular a que alude a Súmula nº 90 374, I, do CPC. Além disso, a escritura anexada às fls. 139/140 do do C. TST é aquele prestado por Empresa Privada que recebe, da PDF, que goza de fé pública, noticia a existência de ônibus da Administração Pública, título de concessão ou permissão, para empresa Rodotur "que faz a linha

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 439 que lhe competia. transporte dos seus empregados até o local de trabalho. Frise-se, ainda, que decisão incorreta ou os erros de Por outro lado, a empresa ré faz parte do polo automotivo da fundamentação, porventura existentes, devem ser atacados pela via FIAT/JEEP, em Goiana, sendo fato público e notório que ele é processual adequada e não através de Embarg