Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1046 tanto o d?bito tribut?rio como o n?o tribut?rio. Sendo l?cita, portanto, a exig?ncia de eventual taxa, ela pode ser cobrada juntamente com o imposto. ?????Por outro lado, quanto ? inconstitucionalidade da taxa de urbaniza??o, assiste raz?o ao excipiente. ?????Nesse sentido, a CF/88, em seu art. 145, trata a respeito das esp?cies de tributo, dentre estas, a taxa, dispondo que a Uni?o, os Estados, o Distr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acordo com a legalidade, mas deve proceder de forma visceralmente il, para atender os princios e valores da Constituição Federal. No mesmo talante o Judiciio brasileiro deve romper com sua tradição formalista e conservadora, que n mais encontra apoio na legislação constitucional e participar energicamente do processo polico garantindo os reclamos do Estado Social

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA ADV REQTE : 14896 GO - CLEIDY MARIA DE SOUZA ADV REQDO : 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO 39208 GO - THAINARA ABREU DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CEP

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NICOS EM CADA AREA DE ESPECIALIZACAO, ACOMPANHADOS DE MAPA E DETA LHADO RELATORIO FOTOGRAFICO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMACOES: A ) EVENTUAIS INTERVENCOES REALIZADAS EM TODA A REGIAO OBJETO DA PR ESENTE ACP, ANTES E DEPOIS DA INTIMACAO JUDICIAL, ESPECIFICANDO S UA LOCALIZACAO E FINALIDADE, OS MATERIAIS UTILIZADOS E O PROJETO EXECUTADO, COMPROVANDO A SUA EFICACIA PARA

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 16018-79.2009.8.09.0091 ( 200900160181 ) 41 EXECUCAO FISCAL INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E REVERSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES IMPOR 9698 GO - CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO RETRO. CUMPRA-SE. JARAGU

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 IMITAR A TAXA DE COBRANCA DE ESTADIA DO VEICULO EM 30 DIAS. CUSTA S DE LEI. SEM HONORARIOS (LMS 25; SUMULA 105 STJ). GOIANIA-GO, 21 /10/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITAL MENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 73059-56.2011.8.09.0051 68 ANULATORIA BRASIL TELECOM S/A ESTADO DE GOIAS 35906 GO - VINICIUS KARASEK DE

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 SANEAMENTO DE GOIAS S/A RE: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTE NCA (COM MERITO / NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA PELA SANEAMENTO DE GOIAS LTDA EM FACE DE ANDRE LUIZ GON CALVES DE ARAUJO, AMBOS QUALIFICADOS, NO QUAL ALEGA QUE O RE UTIL IZOU-SE DAS REDES COLETORAS DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUA, SOMANDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.095,29, CONFORME CONTA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 E EMPRESA TERCEIRIZADA ATE A CASA DA RE, MOMENTO EM QUE FOI EFETU ADA A PARALISACAO DA CONTA N 4041747 PARA QUE NAO GERASSE MAIS CU STOS A REQUERIDA. E O RELATORIO, EM SINTESE, DECIDO. I - DA NATUR EZA DA COBRANCA O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO, INAUGURADO P ELO ART. 145 DA CONSTITUICAO FEDERAL ACOLHEU, SEGUNDO A JURISPRUD ENCIA DO STF, A TEORIA QUINQUIPARTIDE, PE

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NTESTACAO. E O RELATORIO, EM SINTESE, DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RECEBER JULGAMENTO ANTECIPADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 330, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I - DA NATUR EZA DA COBRANCA O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO, INAUGURADO P ELO ART. 145 DA CONSTITUICAO FEDERAL ACOLHEU, SEGUNDO A JURISPRUD ENCIA DO STF, A TEORIA QUINQUIPARTIDE, PELO

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1805 criminoso tenha o cond?o de afastar a ilegalidade de uma prova ? qual se teve acesso irregularmente, pelo ?nico motivo de se haver configurado situa??o de flagrante delito. Fosse assim, ter?amos que admitir como v?lidas confiss?es obtidas mediante tortura quando o agente ? colhido em estado de flagrante pela pol?cia. Uma possibilidade, como se sabe, inaceit?vel na ordem jur?dico-constitucional brasileir