Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 no artigo 523 do CPC, de 15 (quinze) dias para que o devedor pague o débito, deve ser contado em dias corridos, na medida em que se refere a ato a ser praticado pelo devedor - pagamento - que, por sua vez, detém nítida natureza material, não se aplicando, portanto, o disposto no artigo 219 do CPC. 2. Findo o prazo previsto no caput do artigo 523 do CPC, sem que tenha havido o pagamento, ao débito de

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 DE MELO CALHEIROS e OUTROS, tendo havido perda superveniente do interesse processual, já que a parte autora obteve, a satisfação da obrigação, conforme noticiado na petição de ID Num. 21558999. 2. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. 3. Condeno a requerida a pagar as custas processuais, em

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 na procuração e substabelecimentos de ID's15119336 e 15119559. 7. Desse modo, para a expedição de alvará em nome da advogada, deverá a parte autora anexar aos autos procuração lhe outorgando poderes expressos para receber e dar quitação. 8. Com a juntada da Procuração, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos depósitos de ID's 20536949 e 20536963. BRASÍLIA, DF, 31 de j

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Sem prejuízo, façam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2018 16:54:20. ELZA REGINA FRANCO DE OLIVEIRA MELLO Diretor de Secretaria N. 0026386-39.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIORGENNYS FREDERICO DE SOUZA MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIA HELLEN DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLA PIRES DE MELO CALH

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 16 de novembro de 2018 16:51:26. LEONARDO PRETTO FLORES Diretor de Secretaria N. 0026386-39.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIORGENNYS FREDERICO DE SOUZA MELO. A: CLAUDIA HELLEN DE SOUZA. Adv(s).: MG29534 - GLEI ROBERTO VILELA. R: CARLA PIRES DE MELO CALHEIROS. Adv(s).: DF34474 - CAROLINA LAZ

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 N. 0026386-39.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIORGENNYS FREDERICO DE SOUZA MELO. A: CLAUDIA HELLEN DE SOUZA. Adv(s).: MG29534 - GLEI ROBERTO VILELA. R: CARLA PIRES DE MELO CALHEIROS. Adv(s).: DF34474 - CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS. R: MAURO CALHEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CRISTINA PIRES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCUS VINICIUS PIRES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Recolha-se a carta precatória independente de cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2018 16:35:16. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto a CERTIDÃO N. 0036704-77.1999.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AMB - ASSOCIACAO MUTUALISTA DOS SERVIDORES DE BRASILIA. Adv(s).: DF53800 - WANESSA STEFANYA SOUSA ARAUJO, DF14295 - DAISY

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 restaram frustradas. Nos termos da Portaria 01/2016, promova o autor andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2018 13:58:16. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral DECISÃO N. 0037480-33.2006.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. R: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Fica a parte autora intimada para comparecimento ciente de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC). Encamin

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 R$ 96.765,39 em 15/12/2017 (Id 16051198). RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus acostada aos autos não consta na matrícula imobiliária nenhum gravame, à exceção da penhora determinada por este Juízo. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais) assim como os débit