Caderno único ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 686ª · São Paulo, terça-feira, 9 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Reqte.: Ademilson de Almeida, ex- PM RE 792535-2 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros Reqda: a Fazenda Pública do Estado Desp.: Vistos. Junte-se. Ademilson de Almeida, ex-Cap PM RE 792535-2 ajuizou aç

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1940ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SAMPAIO, Ex-PM RE 771378-9, contra a "FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA". IV. Necessário se faz, antes de lavrar determinação cabente à "quaestio", sumariar a causa. V. Esta aç�

Caderno único ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 521ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ dos fatos, ou seja, 2º tenente” (fl. 27). Mais à frente, pede a este juízo que “receba e julgue procedente a presente ação, declarando a nulidade de sua exoneração e do ato que importou na cassação de seu pos

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1607 anteriormente proposta poderia implicar a perda do posto de Lado outro, a testemunha Robson afirma apenas que "ouviu" dizer trabalho. que os reclamantes ficaram com medo de serem demitidos, A reclamada recorre, aduzindo, em síntese, que as testemunhas afirmando também não saber informar se houve ou não coação Gildázio e Adriano, ouvidas nos autos do proc. 0001

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 36348 empregado depois de mais de dois meses de perda do posto VOTO original, quando o reclamante, inclusive, já estava laborando para outra empresa. Conheço parcialmente do recurso porque não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade. Dessa forma, entendo que o reclamante nunca teve a intenção de abandonar o serviço, faltando o fator subjetivo da aplica

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 36333 dispensa sem justa causa como modalidade de ruptura contratual e Pois bem. A configuração do abandono de emprego reside sobre a a condenou nas obrigações consectárias. circunstância controversa de ter, a primeira reclamada, disponibilizado ou não novo posto de trabalho ao autor após a perda Alega, em síntese, que o telegrama enviado ao reclamante é prova

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 876 190 de Estelionato - INDICIANTE: Delegado de Policia Cível do 55º Dp de Arapiraca- Plantonista- INDICIADO: Luiz Carlos Moraes e outro - D E C I S Ã O Em análise aos autos, consta o pedido de Revogação da Prisão Preventiva do autuado, formulado pela Defesa, às fls. 101/104. Embora no pleito, onde foi juntado certidões e co

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2237ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ esta das mais representativas do Estado Democrático de Direito Brasileiro (v. a cabeça do artigo 1º da “Lex Mater”). XI. Com efeito, anoto que ESTE PRIMEIRO GRAU CÍVEL CASTRENSE NÃO É COMPETENTE PARA PROC

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 14.2017.5.15.0013 relatou que, "quando a Prefeitura encerrou o 11617 Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 02/06/17). contrato com a 1ª reclamada, o representante do sindicato esteve presente na base e disse aos funcionários que poderiam procurar a empresa sucessora; nenhum representante do sindicato disse ao depoente que seu contrato de trabalho com a primeira reclamada "RECU

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 11623 colocação na empresa que passou a cuidar da limpeza urbana do da CLT apenas é indevida quando o trabalhador der causa à mora. município. Nesse contexto, o reconhecimento da dispensa imotivada em juízo não afasta a incidência da penalidade. Precedentes. Agravo de Aliás, como se tem da ata de fls. 349 (prova emprestada, conforme instrumento conhecido e despr