Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 655 (OAB: 29282A/CE). Recorrido: Vicente Batista do Nascimento. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/ CE). Advogada: Francisca Daniela Moreira Fontenele (OAB: 38688/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO. EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIR

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 APELOS DESPROVIDOS. NR.PROCESSO: 5294458.95.2017.8.09.0137 7. Os honorários advocatícios foram arbitrados na sentença fustigada em percentual condizente com as alíneas do artigo 85, § 2º, do CPC (10% do valor da causa), bem assim com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Di

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 APELOS DESPROVIDOS. NR.PROCESSO: 5294458.95.2017.8.09.0137 7. Os honorários advocatícios foram arbitrados na sentença fustigada em percentual condizente com as alíneas do artigo 85, § 2º, do CPC (10% do valor da causa), bem assim com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Dig

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 os deferidos na origem, referentes à unidade CPA Zona Sul. Nada a prover. Honorários advocatícios Pede a reclamante a majoração dos honorários advocatícios. Sem razão, porquanto o d. Juízo de origem aplicou percentual condizente com o patamar legal e as diretrizes do artigo 85 do CPC, encontrando-se dentro da razoabilidade. Nada a prover. Item de recurso III - CON

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 662 DO DIREITO DO AUTOR, CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ATRAI A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (ART. 14, DO CDC) E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECEBIDOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDAD

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6025 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52527e0 proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Considerando que o Juízo não se encontra garantido, recebo o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52527e0 expediente id cd31e96 como simples petição e assim passo a proferido nos autos. aprec

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região INTIMAÇÃO 3603 KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec01c8a Juíza Titular de Vara do Trabalho proferida nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelo servidor EMANUEL HAMERSCHMIDT, em razão das petições de Ids. 640cfde e f3fe06b. DECISÃO Vis

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 3332 pagamento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. No mesmo prazo, deverão as executadas promover o recolhimento DECISÃO das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza Vistos, etc. salarial e comprová-lo nos autos, também sob pena de execução, Por meio da petição de Id. 520c28b, as partes noticiam que observando-se para o cálc

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 5413 ADVOGADO A decisão de Id 224cc81 foi clara em estabelecer que o acordo foi ADVOGADO homologado em seus estritos termos, com exceção da discriminação das verbas como indenizatória, como segue: RECLAMADO RECLAMADO "O Juízo homologa o acordo celebrado entre as partes, nos seus RECLAMADO ADVOGADO estritos termos, para que cumpra todos os efeitos legais, exceto

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 3.5 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS A sentença arbitrou os honorários assistências em 10% sobre o valor da condenação. Pugna a empresa pela exclusão da condenação, ao argumento de que não preenchidos os requisitos legais e caso mantida, requer a redução do percentual. Aprecio. Sucumbente a demandada, e comprovados os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 5.584/7