Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1849 percorrendo em período de suspens¿o processual; 21) Ainda, a administraç¿o pública deve agir de forma imparcial, n¿o podendo o agente público praticar um ato valendo-se de quest¿es pessoais; 22) A mera presunç¿o de parcialidade diante de um ato administrativo já é suficiente para contaminá-lo; 23) Como já citado, é comum aos processos administrativos na esfera militar levarem certo temp

Seção III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO REPRESENTANTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 313457-49.2009.8.09.0110 ( 200903134572 ) 923 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA SA ESPÓLIO DE FABIO ALVES DO NASCIMENTO DIVINO EURIPEDES ALVES CORREIA 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 120394 SP - RICARDO NEVES COSTA 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 3054 suspens¿o condicional do processo, fls. 29. N¿o localizei nos autos qualquer informaç¿o de que o benefício tenha sido revogado ou que há motivo para tanto, especialmente a prática de outro delito no curso do período de suspens¿o. Posto isso, considerando que o sursis processual n¿o foi revogado, tendo decorrido integralmente o período de prova, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. Publique

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 2335 21/05/2014, Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicaç¿o: 27/05/2014). HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. CITAÇ¿O EDITALÍCIA. RÉU QUE N¿O COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ART. 366 DO CPP. RETOMADA DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO CURSO DO PROCESSO, UMA VEZ ULTRAPASSADO O LIMITE PREVISTO NO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL. PRETENDIDA PERMANÊNCIA DA SUSPENS¿O

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2188 a extinç¿o da punibilidade. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SUSPENS¿O DO ART. 366 DO CPP - LIMITAÇ¿O TEMPORAL - RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇ¿O - OCORRÊNCIA - RECURSO N¿O PROVIDO. 1. O período de suspens¿o do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Súmula nº 415 do augusto Superior Tribunal de Justiça. 2. Tendo o proc

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 2334 máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ter-se como permanente o sobrestamento, tornando imprescritível a infraç¿o penal apurada. Após, o transcurso do prazo da suspens¿o, deve-se retomar a contagem do prazo prescricional. Com o decurso da soma destes prazos gera o instituto da prescriç¿o, e, consequentemente a extinç¿o da punibilidade. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SUSP

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3391 DENUNCIADO: WILSON DE JESUS MIRANDA VIDAL VÍTIMA: R. P. M. ADVOGADA: Dra. MAGDA PORTAL GONÇALVES OAB/PA 22.665 DESPACHO Vistos etc. Considerando o acúmulo de processos e a reorganizaç¿o da pauta, devido a pandemia de coronavírus (COVID ¿ 19), REDESIGNO a audiência para o dia 23/09/2021, às 09:00 horas. Ciência ao MP. Renovem-se as diligências de intimaç¿o das partes e testemunhas

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 522 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Processo nº : 0001406-26.2016.814.0068 Rep. Legal: LEIDIANHE SILVA DE JESUS Requerente: Requerido: Angelo Marcio Gonçalves de Sousa Advogado: Cleberson Felipe Santos Cunha OAB/PA 30.210 DECIS¿O Intime-se o advogado peticionante, para que junte a documentaç¿o pessoal do outorgante, no prazo de 5 dias, a fim de comprovar a reg

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2078 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Aç¿o de Execuç¿o Fiscal (Processo n. 0000251-08.2007.8.14.0094) Exequente: Uni¿o Executado: Michikazu Takakura Adv.: Dr. Antônio Miléo Gomes - OAB/PA n. 1366 Vistos, etc., Colhe-se dos autos, que as partes pactuaram o parcelamento do débito reclamado estando, assim, suspensa a exigibilidade do crédito tri

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2326 Juiz de Direito Processo nº: 0010854-47.2018.8.14.0005 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Vagner Lima Le¿o Junior e Jarleison Maciel dos Santos Despacho Considerando que o réu Vagner Lima Le¿o Junior se encontra custodiado, conforme documento de fl. 33, cumpra a decis¿o de fl. 11/13 dos autos. Vistas ao Ministério Público para apresentar endereço de Jarleison Maciel dos Santo