10 Relação de Resultados Obtidos penal. ingresso no exame das provas que configuraria - em: 26/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021 6 caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. - “Considerando que os embargos declaratórios vertentes são os segundos opostos pela ora embargante, veiculando temas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021 outras provas. Ademais, in casu, o laudo pericial confirmou as lesões sofridas, reconhecendo que houve ofensa, por meio contundente, à integridade corporal da ofendida. - Tendo em vista o depoimento preciso da vítima e o exame de corpo de delito que comprovaram as lesões corporais suportadas pela mulher, é imperiosa a condenação do réu pelo del