Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 646 provimento ao apelo para excluir da condenação a multa prevista trabalho (art. 1º, IV). Nesse contexto, inviável o reconhecimento de no art. 477, §8º, da CLT e o pagamento de honorários advocatícios. norma coletiva que retira direitos mínimos do empregado. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas processuais, por compatíveis. DECISÃO:ACOR

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 848 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em 19 de setembro de 2018, à PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: unanimidade,em conhecerdos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, sem d

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras SENTENÇA N. 0702139-22.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP. Adv(s).: DF7652 - ANTONIO CARNEIRO FILHO. R: JOHNNY HUDSON MARTINS QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCAGCL CEJUSC-ACL S

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS(606.881.571-49); MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS(606.881.571-49); VANESSA BARBOSA XIMENES(770.168.401-82); ENZO OLIVEIRA JUGEICK VENTURA 06953836121(28.076.726/0001-27); SAULO AUGUSTO VENTURA; TRAVEL PARTNER BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. (11.188.916/0001-33); JULIANO MASSAD BORGES(036.361.186-09); DEBORA DANELUZ

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 AUTOR JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS MAURO JOVANELLI(OAB: 347574/SP) PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA REGINALDO GIOVANELI(OAB: 214614/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS 9078 secretaria do Juízo, encontram-se em consonância com os limites da res judicata, razão pela qual, reputo-os corretos. HOMOLOGO os cálculos apres

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 a sentença em seus termos, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração. POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0701850-89.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 Número do processo: 0708189-98.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO FARIAS GOMES RÉU: UNIDAS S.A., SERASA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a primeira requerida imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a primeira ré intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se, p

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS MAURO JOVANELLI(OAB: 347574/SP) PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA REGINALDO GIOVANELI(OAB: 214614/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 7606 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS mcpl Processo: 0010164-47.2018.5.15.0035 AUTOR: MARTA APARECIDA FLAUSINO MOREIRA RÉU: MARIA ISABE

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6666 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AUTOR:AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA MARTINS Poder Judiciário RÉU: RÉU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2ª Vara do Trabalho de Formiga ATO ORDINATÓRIO PROCESSO:0010450-08.2017.5.03.0160 De ordem do MM. Juiz do Trabalho e em cumprimento ao disposto no artigo 203 do CPC e na Portaria 01/2014 d

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decisão Processo Nº RO-0011449-15.2017.5.03.0142 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE HELENO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO MORATO CALIXTO(OAB: 43965/MG) ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR(OAB: 159457/MG) ADVOGADO YUMI OGIWARA(OAB: 100467/MG) ADVOGADO FERNANDA VIEIRA DE AGUIAR(OAB: 100446/MG) RECORRIDO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO FRANCIS