Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pesquisa PLENUS anexada aos autos nesta data. Cumpre escalrecer ao autor que o benefício foi reativado em 30/03/2020, não havendo tempo hábil para pagamento em abril na rede bancária. Outrossim, os pagamento De benef´cios previdenciários são pagos no 5º dia útil de cada mês. Aguarde-se. Intimem-se. 0004934-80.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306009774 AUTOR: OSMAR TEIXEIRA DE MENEZES (SP254380 - PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 948 Considerando, ainda, o efetivo pagamento das taxas (fls. 136/139), verifica-se que a restitui??o deve ser em dobro, conforme pleiteado. ???????CORR?A TELLES ensina sobre a reclama??o d?indebito: Compete ? quem por ?rro pagou o que n?o devia, contra quem ignorantemente recebeu o pagamento; pede restitui??o do que pagou, com seus acess?rios. (Doutrina das Ac??es. Jose Homem Corr?a Telles. Accomodada a

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-82.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301194252 RECORRENTE: SILVANIA MARIA DA SILVA (SP370691 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. JULGAMENTO DO T

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

facilidade possibilitada pelas novas tecnologias só enriquecem essa espécie de retorno às origens (...)." Passo ao julgamento do feito. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige a comprovação do preenchimento simultâneo de requisitos essenciais: 01) prova da condição de segurado e sua manutenção à época do requerimento do benefício; 02) carência de 12 (doze) contribuições mensais; 03) demonstração de que a doença incapacitante não seja pré-existent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 579 e outro - Vistos. No caso de morte do empregado ou servidor, os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional caberá aos dependentes e, na sua falta, aos legítimos sucessores. Assim, oficie-se ao INSS para qu