Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4498 constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes ...¿). Entendeu-se que, no caso, o fundamento do pedido do parquet -- possibilidade de a testemunha se esquecer de detalhes importantes dos fatos em decorrência do decurso do tempo -- não atenderia aos pressupostos legais

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3031 pelo qual decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Proceda-se a devida anotação no Sistema LIBRA. Ciência ao Ministério Público. Paragominas, 12 de maio de 2020 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00020663920188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ord

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4889 Continuação da audiência de instrução e julgamento em 14/10/2020 para a oitiva de testemunha e interrogatório do réu (CD Mídia: fls. 142). Laudo toxicológico definitivo (fl. 144/145). Laudo balístico nº 2020.02.000296 (fls. 151/153). Em alegações finais orais, o Ministério Público opinou pela condenação do acusado pelos crimes descritos no art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006 e do art.

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3820 reconhecimento da atenuante da confiss¿o e aplicaç¿o da causa de diminuiç¿o de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 em grau máximo. Relatei. Analiso. MATERIALIDADE É inconteste, estando sobejamente provada pelo Auto de Apreens¿o e Apresentaç¿o e laudo toxicológico definitivo contido nas fls. 22/23. AUTORIA Consta na peça acusatória que policiais militares foram informados q

Diário Oficial ● 14/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33760  35 Sexta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: PORTARIA Nº 191/2018 – DAL2, de 26 de outubro de 2018, que NOMEIA o MAJ QOPM RG 29198 ARTHUR BEZERRA DA SILVA, em substituição ao TEN CEL QOPM RG 15402 MARCELO DE SIQUEIRA RÊGO,, nomeado pela PORTARIA Nº 191/2018, DOE nº 33.747 de 27 NOV 2018, como Fiscal dos Contratos Administrativos n.º 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 90

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 2503 ¿Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizaç¿o ou em desacordo com determinaç¿o legal ou regulamentar:¿ O extenso rol de condutas caracterizadoras do delito de tráfico ev

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 3456 MATERIALIDADE É inconteste, estando sobejamente provada pelo Auto de Apreens¿o e Apresentaç¿o e laudo toxicológico definitivo contido nas fls. 22/23. AUTORIA Consta na peça acusatória que policiais militares foram informados que o Réu traficava drogas e foram até a sua residência, constatando que ele guardava pequena quantidade de maconha e pedra de óxi, além de material para embalar droga

Diário Oficial ● 09/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 09 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 3002/19/DI/DFObjetivo: chamado de justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Cachoeira do Arari-PA; destino: Belém-PA; período: 06 a 07/11/2019; quantidade de diárias: 01 de alimentação e 01 de Pousada; servidor: CB PM Marcos Roberto Pacheco Silva; CPF: 726.130.252-04; Valor: R$ 253,20. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL; PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 450 adroga na residência de Aline sem o conhecimento da mesma, esse quadro demonstra que aacusada visa unicamente inocentar a si mesma. Certo é que, conforme prova dos autos, tais circunstâncias só vieram a corroborar ainda mais com as denúncias anônimas recebidaspela autoridade policialPois bem. A despeito das negativas apresentadas pela acusada Aline, o contexto probatórioapresentado nos autos é

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2118 do inquérito, o Ministério Público requereu o retorno à autoridade policial para que retomem as investigações sobre os fatos do caso em tela, afim de dar continuidade as diligências, com fulcro no art. 10, §3°, do CPP. Ora, é certo que, de conformidade com o art. 16, do Código de Processo Penal, o ¿Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade poli