Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 O REGIME SEMIABERTO, O PACIENTE AGUARDE O RESPECTIVO SURGIMENTO E M REGIME ABERTO OU EM ALBERGUE DOMICILIAR. V. HABEAS CORPUS NAO C ONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO." (STJ - 5 TURMA, HABEAS CORP US N 181048/SP (2010/0142228-3), REL. GILSON DIPP. J. 17.05.2012, UNANIME, DJE 24.05.2012). "HABEAS CORPUS - EXECUCAO PENAL - PACI ENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO - PRI

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CI RCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. 3.

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASI AO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE L HE SER NOMEADO DEFENSOR DATI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 LOGO, INEXISTINDO INTIMACAO QUE DETERMINE O COMPARECIMENTO DO RE U EM BRASILIA-DF, INDEFIRO O PEDIDO DE DESLOCAMENTO ATE AQUELA CO MARCA. INTIME-SE O SENTENCIADO ACERCA DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. C ATALAO-GO, 1 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 146461-66.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ANTE, HIPOTESE EM QUE SE CONCEDE A ORDEM DE OFICIO. O EXAME DE OF ICIO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INDICA QUE A PRISAO PREVENTIVA CAR ECE DE FUNDAMENTACAO IDONEA. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE D O CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM N OSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECI SAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PLICADA (ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES DOS A RTIGOS 59 E 60 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFO RME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CEN SURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CRIME, VEZ QUE ES

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 . 2, 1, DA LEI N. 8.072/90). TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. R EMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO. SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (38 PEDRAS DE CRACK E 12 INVOLUCROS DE MACONHA). HABEAS CORPUS NAO CO NHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, SEGUINDO A PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NR. PROTOCOLO : 80583-51.2004.8.09.0051 ( 200400805833 ) AUTOS NR. : 532 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERICK FERNANDO CARDOSO GOUVEIA VITIMA : LOURIVAL VICENTE FERREIRA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ERICK FERNANDO CARDOSO GOUVEIA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REPRESENTANTE DO M

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ADV ACUS : 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES 41469 GO - THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA 48946 GO - SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA DESPACHO : AUTOS N.: 2008.0437.1282. D E C I S A O NOS AUTOS DE INCIDENTES E M EXECUCAO, OS DEFENSORES DO SENTENCIADO REQUERERAM, EM RESUMO, A ADEQUACAO DE UMAS DAS PENAS AO REDIMENSIONAMENTO FEITO PELA INST ANCIA SUPERIOR; A REMICA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ETIDA A ESTE JUIZO A PECA INQUISITIVA, JUNTE-SE A ELA ESTA COMUNI CACAO, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA MANIFESTACAO. S E NECESSARIO, OFICIE-SE REQUISITANDO A SUA REMESSA. INTIMEM-SE. C UMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 19 DE JUNHO DE 2018. VANESKA DA SILVA BA RUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74303-57.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 1386 NATUREZA : EXECUCAO PENAL AC