Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1990 e a única preliminar suscitada na resposta à acusaç¿o, de inépcia da inicial, já foi apreciada e rejeitada em decis¿o de fl. 21, estando o feito pronto para o exame do mérito. MÉRITO. Imputa o Ministério Público ao réu a prática da contravenç¿o penal prevista no artigo 65, do Decretolei 3.688/41. Disp¿e o referido dispositivo penal: ¿Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqui

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 270 Assim, resta prejudicada a análise do mérito do writ, sendo forçoso reconhecer que o objeto do mandamus se esvaiu. No sentido da prejudicialidade do habeas corpus em situações semelhantes, colaciono alguns precedentes: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SITE DESTE TJ, JUNTO À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO FEITO DE ORIGEM, DANDO CONTA DE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA AB

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 508 Éo sucinto relatório. DECIDO Conforme as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, a liberdade do paciente já foi concedida, após reanálise de ofício da medida em 29 de março último. Assim, resta prejudicada a análise do mérito do writ, sendo forçoso reconhecer que o objeto do mandamus se esvaiu. No sentido da prejudicialidade do habeas corpus em situações semelhantes,

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1772 observada a necessária fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF). Tanto é assim que já afirmada a legalidade da prisão do paciente em anterior writ julgado por esta Corte. [...] (Habeas Corpus Nº 70076350958, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 28/02/2018). (TJ-RS - HC: 70076350958 RS, Relator: Isabel de Borba Lucas,

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 335 no sítio do Tribunal local, de que, em 20/8/2018, sobreveio o julgamento da ação penal, ocasião em que o réu, ora paciente, foi absolvido da acusação, com a determinação de expedição do alvará de soltura (fls. 96/99). Consequentemente, atendida a pretensão inicial, este habeas corpus perdeu o objeto. Julgo-o, por conseguinte, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ). Publique-se. Brasília, 14

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 379 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SITE DESTE TJ, JUNTO À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO FEITO DE ORIGEM, DANDO CONTA DE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (Habeas Corpus Nº 70078698941, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Rela

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 488 Recebidos os autos, reservei-me para apreciar o pedido liminar após fossem prestadas informações pela autoridade coatora e, prestadas estas, foi denegada a liminar e enviado o feito à Procuradoria de Justiça que manifestou-se pelo conhecimento e denegação da ordem. Éo sucinto relatório. DECIDO Em consulta ao sistema LIBRA, deste Tribunal, minha assessoria pode constatar que não mais subsiste o

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2478 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE PROCESSO N.º 0003124-74.2017.8.14.0116 NATUREZA: AÇÃO PENAL RÉU: A.M. DE F. ADVOGADO: JARBAS RIBEIRO DE PÁDUA, OAB/GO 29.093. VÍTIMA: T.V.S.R. DECIS¿O Compulsando os autos, verifico que o réu foi citado em 20.08.2018 (fl. 140) e que a resposta à acusaç¿o fora apresentada à fl. 152, datada de 17.09.2018. Co

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 277 PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE. Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto. (...) Sucede que o writ está prejudicado. Há notícia, obtida no sítio do Tribunal local, de que, em 20/8/2018, sobreveio o julgamento da ação penal, ocasião em que o réu, ora paciente, foi absolvido da acusação, com a determinação de expedição do alvará de solt

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 504 Alegou o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção em razão do decreto de sua prisão, que se mostra carente de fundamentação ante a ausência dos requisitos autorizadores da medida mais gravosa. Aduz que o paciente, preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes em 01 de dezembro de 2020, é detentor