Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 355 A d. Procuradoria Regional do Trabalho pelo parecer da lavra do Exmo. Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, opina pelo O autor pleiteia verbas relativas ao contrato de trabalho que conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo desprovimento. manteve com a primeira reclamada e, pela condição de tomadora de serviços da quinta, em razão de terceirização, pret

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2593 Esclarece-se, por fim, que a classificação da atividade do autor na Este Juízo perfilha do entendimento de que o acúmulo de funções CBO (3123-20 - Topógrafo) prevê a possibilidade de que o somente se verifica quando por um desequilíbrio entre as funções topógrafo faça desenhos: inicialmente contratadas, o empregador passa a exigir do empregado, concomitan

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tendo o prazo legal iniciado em 11.9.2017 e findado em 18.9.2017. 351 Com razão. Entretanto, as contrarrazões somente foram protocoladas no dia 26.9.2017, quando já exaurido o prazo legal. Na inicial, o autor afirmou que a primeira reclamada, CONSEGV, sua empregadora, tem contratos de prestação de serviços com as reclamadas AGESUL e FUNASA e estas foram beneficiadas co

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 364 sua força de trabalho, assim devendo responder subsidiariamente 2 - MÉRITO pelos haveres trabalhistas decorrentes do seu contrato de trabalho. 2.1 - RECURSO DA QUINTA RECLAMADA - FUNASA Observo que o reclamante foi admitido em 7.5.2008 e dispensado em 21.1.2013 - incontroverso - e a sentença deferiu verbas de todo 2.1.1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO o per

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2581 anterior, mas o autor não apresentou provas robustas de que além estabelecimento, independentemente da nomenclatura utilizada daquela diferença houvesse outra, no valor de R$ 350,00. Aliás, em para denominar a sua função. diversas ocasiões na exordial o patrono do reclamante repete que a base de cálculo para as demais verbas deveria ser de R$ 1.950,00, Tal fa

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2092 ensejam o reconhecimento do trabalho em condição insalubre, 387 da SBDI-1 com nova redação) - Res. 194/2014, DEJT conforme descrito nos documentos inclusos. divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da O réu refuta as funções exercidas pel

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 347 obra do autor, o que, por si só, inviabiliza a sua responsabilização. Ademais, essa questão está pacificada na jurisprudência trabalhista, o que se evidencia na Súmula 331 do C. TST, não prosperando a Registro, de qualquer maneira, que, mesmo admitindo ter havido pretensão da reclamada. trabalho do autor em prol da reclamada naqueles poucos dias, não caberia a

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 360 Nego provimento. A terceirização possui suas diretrizes na Súmula 331 do C. TST, a qual sofreu alterações em razão da declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 pelo E. 2.1.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA STF (ADC n. 16). Sustenta a recorrente, em síntese, que o contrato de prestação de Atualmente, o inciso V do referido verbet

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4544 Assevere-se que sempre houve remédio jurídico contra o de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no desvio/acúmulo de função: o princípio que veda o enriquecimento campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, sem causa, reconhecido e existente entre nós, desde o alvorecer do obras civis, industriais, rurais e delimitando

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2091 declaração, a rejeição do pedido dependeria de prova em sentido Contestação nas fls. 183 e segs. Manifestação do autor nas fls. 191 contrário, por parte do réu, não produzida. Mesmo que se entenda e segs. Audiência de instrução n as fls. 195 e segs., quando foi de forma diversa (obrigatoriedade da assistência sindical), faculta- ouvida uma testemunha i